STF marca para 18 de abril julgamento de Paulo Maluf
por uso de contas no exterior
Deputado do PP é acusado de ter utilizado as contas fora do país para lavagem de dinheiro; defesa alega que acusação se refere a episódio anterior à Lei da Lavagem de Dinheiro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 18 de abril o julgamento
do deputado Paulo Maluf (PP-SP) pela acusação de ter usado contas no
exterior para lavar dinheiro desviado das contas da prefeitura de São
Paulo à época em que o parlamentar comandou o município (1992-1996).
Maluf – que nunca foi condenado pela Suprema Corte – será julgado na
Primeira Turma do tribunal.
O relator da ação, ministro Luiz Edson Fachin, mudou, recentemente,
para a Segunda Turma do STF em razão da morte do ministro Teori Zavascki
em um acidente aéreo. Após ter trocado de turma, Fachin foi sorteado o
relator dos processos da Lava Jato que tramitam na Corte.
O caso de Maluf será julgado na Primeira Turma porque Fachin liberou o
processo para julgamento quando ainda integrava o colegiado. O relator
da Lava Jato voltará à Primeira Turma excepcionalmente para o julgamento
da ação penal sobre o ex-prefeito paulistano.
A ação penal foi aberta em setembro de 2011 contra 11 acusados, entre
os quais Paulo Maluf e familiares. Somente o processo contra o deputado
do PP continua no Supremo porque ele tem direito a foro privilegiado.
Os parentes dele passaram a responder na Justiça comum. Todos negaram envolvimento no esquema.
No processo, os advogados de Maluf argumentaram que a ação não procede
porque a acusação é de um suposto crime cometido antes de entrar em
vigor a Lei da Lavagem de Dinheiro. Editada em 1998, a legislação
estabelece punições para crimes do gênero.
De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro supostamente
desviado ao exterior por Maluf seria a obra de construção da Avenida
Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho, realizada
quando o deputado era prefeito de São Paulo. O custo total da obra foi considerado “absurdo" pelo Ministério Público
Federal. O antigo relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski,
destacou em um despacho que o prejuízo aos cofres públicos chegou a
quase US$ 1 bilhão.
Offshore
O Ministério Público apontou que a lavagem dos valores teria sido
feita, entre 1993 e 2002, por meio de um esquema de contas bancárias em
nome de empresas off shore (firmas brasileiras criadas para fazer
investimentos no exterior).
Segundo os procuradores da República, o dinheiro desviado teria sido
entregue a um doleiro que fez remessas para uma conta de um banco em
Nova York, nos Estados Unidos. De lá, os recursos teriam sido enviados
para contas em paraísos fiscais.
O passo seguinte, segundo a denúncia, foi reutilizar parte do dinheiro
com a compra de ações de empresas da família Maluf no Brasil, entre 1997
e 1998.
O MPF calcula que, até janeiro de 2000, os fundos supostamente
abastecidos pela família Maluf teriam movimentado mais de US$ 172
milhões.
Maluf responde a outras duas ações penais no STF. Em uma delas, é
acusado do crime de corrupção passiva por suposto desvio dos recursos da
obra na capital paulista. Na outra, ele é suspeito de ter cometido
crimes contra o sistema financeiro.
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