Decisão de Fux 'é supressão do direito do parlamentar', diz Maia:

Liminar do ministro do STF suspendeu tramitação do pacote anticorrupção no Congresso; presidente da Câmara disse que vai tentar reverter decisão através de recurso ao Plenário

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (15) que a decisão provisória do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a tramitação do pacote anticorrupção no Congresso Nacional, “é uma supressão do direito do parlamentar”. Maia quer reverter a decisão.

Na noite de quarta-feira (14), Fux suspendeu a tramitação no Congresso da versão desfigurada do projeto de lei de iniciativa popular que reúne propostas do Ministério Público Federal de combate à corrupção.

Com a decisão, o projeto deverá ser novamente apresentado na Câmara e iniciar seu andamento da estaca zero. No último dia 30, a Câmara fez várias mudanças e aprovou a proposta retirando seis das dez propostas apresentadas pelo Ministério Público.

“Isso é uma supressão do direito do parlamentar”, disse Maia.

Desde a aprovação do projeto, o deputado do DEM vem defendendo que é prerrogativa do parlamento fazer alterações em projetos de lei, inclusive os de iniciativa popular.

Segundo Maia, a assessoria técnica da Casa está preparando uma resposta, que será entregue ao ministro ainda nesta quinta. “Estou muito convencido de que tem muitos problemas na decisão do Fux”.

De acordo com o presidente da Câmara, a resposta trará argumentos para cada item da decisão, que, para ele, é “baseada em algumas questões equivocadas”.

“Não queremos nenhum tipo de conflito, de um estresse maior do que nós já tivemos nos últimos meses”, afirmou.

Na avaliação de Maia, a liminar pode trazer insegurança jurídica e impactar outros projetos já aprovados, como a Lei da Ficha Limpa, também de iniciativa popular.

“O que queremos é mostrar que a decisão dele interfere no processo legislativo e, mais do que isso, que o rito que usamos é o que sempre se usa”, argumentou.