DUAS NOTÍCIAS DO SUPREMO:

STF: competência para julgar contas de prefeito é da Câmara de Vereadores

BRGO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em sessão plenária desta quarta-feira (10), no julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários 848826 e 729744, para definir competência de julgamento das contas de prefeitos, se a Câmara de Vereadores ou o Tribunal de Contas, ficou a cargo de cada Câmara Municipal nos 5.570 municípios do Brasil.
Os recursos colocaram em discussão se a desaprovação das contas pelo Tribunal de Contas gera inelegibilidade do prefeito, nos termos da Lei da Ficha Limpa, em caso de omissão do Poder Legislativo municipal. Por maioria de votos, o Plenário decidiu, no Recurso Extraordinário 848826, que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo. Para ser derrubado a decisão do TCM terá que ter 2/3 dos vereadores.   Neste caso, as aprovações ou não das contas dos gestores municipais, serão por decisão política. O prefeito que possuir maioria nas Casas Legislativas do País poderão ter facilidades na aprovação de suas contas.
NOTA DO BLOG: Assim sendo, vai ficar nas mãos dos vereadores, como sempre esteve, a aprovação ou não das contas dos prefeitos municipais, contanto que  dois terços votem a favor do prefeito. Quer dizer que os prefeitos que detém maioria de dois terços nas Câmaras podem 'fazer o diabo', como disse a ex-presidente Dilma. Vai ficar muito difícil consertar o Brasil.

Ministra quer ser chamada de ‘presidente’ e não ‘presidenta’

BRG

Com informações do G1 e Bahia.ba / Foto: ANJ

Eleita para comandar o Supremo Tribunal Federal a partir de setembro, Cármen Lúcia defende o tratamento tradicional, sem modismos
Eleita para substituir o ministro Ricardo Lewandowski no comando do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia disse nesta quarta-feira (10) que prefere ser chamada de “presidente” da Corte em vez de “presidenta”, como fazia questão a presidente afastada Dilma Rousseff.
Durante um julgamento, Lewandowski passou a palavra à colega e perguntou: “Concedo a palavra à ministra Cármen Lúcia, nossa presidenta eleita… ou presidente?”.
A ministra respondeu, aos risos: “Eu fui estudante e eu sou amante da língua portuguesa. Acho que o cargo é de presidente, não é não?”. “É bom esclarecer desde logo, não é?”, brincou Lewandowski.
O termo presidenta foi inaugurado no vocabulário político brasileiro por Dilma, ao ser eleita para o primeiro mandato, em 2010. A petista sempre orientou funcionários e assessores a chamá-la dessa forma e a grafia era utilizada em documentos oficiais e veículos de comunicação do governo, como a TV NBR.
NOTA DO BLOG:  A ex-presidente Dilma 'copiou' a mulher de José Saramago que criou uma Fundação com o dinheiro que recebeu do Prêmio Nobel de Literatura e ela exigiu que constasse na Ata o seu cargo de PRESIDENTA. Ele a princípio tentou convencê-la de que estava errado, mas não conseguiu. Ela é espanhola e não tem qualquer compromisso com a língua pátria de Saramago, o português. Foi o bastante para Dilma copiar. "Se ela pode eu também posso" - teria dito aos seus asseclas. E assim foi e continua sendo tratada pelos seus fiéis escudeiros, a ponto da senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM) chamá-la de presidenta inocenta, sem saber que ela pode estar doenta ou dementa! É muita canalhice. A ex-presidente exigia que se usasse em documentos oficiais o termo 'plagiado' de 'presidenta'. Crime de lesa-língua, lesa-vergonha, que acabou por afundar com seu governo de lesa-pátria!