O
ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou
pedido para adiar o julgamento da denúncia apresentada pela
Procuradoria-Geral da República contra o presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha. O julgamento está previsto para esta
quarta-feira (2).Na
decisão, o ministro explicou que os recursos de Cunha serão analisados
na quarta (2), no início do julgamento da denúncia. Zavascki também
ressaltou que publicação da pauta de julgamento foi feita com
antecedência mínima de 48 horas, como prevê o regimento interno do
Supremo.“Trata-se,
ademais, de inquérito que tramita há aproximadamente um ano e que tem
recebido atento e constante acompanhamento dos competentes
representantes do acusado signatários das petições. A apresentação de
memoriais pode ser perfeitamente promovida no prazo que antecede o
julgamento, sendo ainda facultado aos defensores a produção de
sustentação oral”, disse o ministro. De
acordo com Janot, o deputado recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a
contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries
em 2006 e 2007. O negócio foi feito sem licitação e ocorreu por
intermediação do empresário Fernando Soares e o ex-diretor da área
internacional da Petrobras Nestor Cerveró. O
caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado pelo
consultor Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$
40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para concretizar a
contratação, segundo a denúncia.Em
outra acusação, Janot afirma que Eduardo Cunha pediu, em 2011, à
ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito, no Rio de Janeiro, Solange
Almeida a apresentação de requerimentos à Comissão de Fiscalização e
Controle da Câmara para pressionar o estaleiro, que parou de pagar as
parcelas da propina.Segundo
Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos
requerimentos. A prefeita foi incluída no processo. Cunha nega todas as
acusações a afirma que não vai deixar a presidência da Câmara.
Na
segunda-feira (29), os advogados de Cunha alegaram que o Supremo não
pode julgar se abre ação penal contra o parlamentar sem julgar dois
recursos protocolados pela defesa, nos quais os advogados pedem mais
prazo para contestação.O
presidente da Câmara foi denunciado em agosto do ano passado pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sob a acusação de ter
recebido propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse
viabilizado.
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