Senador 'ressuscita' projeto que obriga estudantes
ricos a pagar universidade pública
Luiz Fernando Toledo | Estadão Conteúdo-Agência Brasil
Um projeto de lei apresentado no Senado quer tornar pagas as
universidades para estudantes de maior renda. Se aprovada, a proposta
PLS 782/2015 pode instituir cobrança para alunos que tenham renda
familiar superior a 30 salários mínimos (R$ 26,4 mil). O texto deve
passar pelas comissões de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) e de
Educação, Cultura e Esporte (CE). Proposta semelhante já havia sido
recusado em 2005 e considerado inconstitucional. O valor a ser cobrado,
segundo o texto apresentado em dezembro de 2015, prevê o pagamento de
uma anuidade "correspondente à média do custo per capita dos alunos
matriculados no mesmo curso". O argumento central do projeto de lei é
que o acesso às instituições públicas de ensino superior, diferentemente
da educação básica, tem sido realizado "maciçamente" por estudantes dos
segmentos mais ricos. O texto do projeto não esclarece os critérios
usados para se chegar a este "teto" de gratuidade. "O que se vê é que a
maior parte das vagas nas instituições públicas é ocupada por estudantes
que poderiam pagar, com maior ou menor sacrifício, mas que, mesmo
assim, poderiam pagar, repito, os seus cursos nas universidades
privadas, impedindo, indiretamente, que tais vagas sejam oferecidas a
estudantes reconhecidamente carentes dos recursos necessários, muitas
vezes até para pagar as próprias taxas dos exames vestibulares",
justifica o senador Marcelo Crivella (PRB), autor da proposta. Um
projeto parecido com o apresentado já havia sido levado por Crivella à
discussão em 2005, mas rejeitado ainda na Comissão de Educação. Foi
considerado inconstitucional "em seu cerne", já que, segundo os
senadores, restringiria o princípio da gratuidade do ensino público em
estabelecimentos oficiais. Além disso, foi ressaltado à época que já
existia um projeto de lei da reforma universitária, que discutia a
manutenção da gratuidade do ensino.
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