Fonte: A.Brasil
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (29), a medida
provisória (MP) que prorroga o prazo da utilização do auxílio
emergencial da Lei Aldir Blanc para 2021. A MP autoriza o pagamento do
benefício com os recursos já aprovados em 2020 e destinados ao
cumprimento da lei, mas que ainda não tenham sido utilizados.
“[…] a MP, além de não representar aumento dos gastos públicos, busca conferir maior segurança ao trabalhador e à trabalhadora da cultura e maior efetividade à Lei Aldir Blanc, assegurando a continuidade das ações emergenciais, a manutenção do apoio aos beneficiários e a efetividade do socorro ao setor cultural”, afirmou a Presidência da República, em nota.
A Lei Aldir Blanc, originada da MP 986/2020 e promulgada pelo Congresso em agosto, prevê o repasse de R$ 3 bilhões de recursos federais para ações emergenciais do setor cultural em estados e municípios.
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