Acusado de ter recebido um triplex em Guarujá,
propina de empreiteiras e de ter ocultado tal patrimônio. É suspeito
também de receber vantagem indevida da OAS por meio da armazenagem de
bens pessoais
Defesa
Instituto Lula
afirma que não houve ocultação de patrimônio, que Lula e a mulher
desistiram de comprar o apartamento e que a mudança foi custeada pela
Presidência
Situação: réu
Crime: corrupção passiva qualificadalavagem de dinheiro
2 Suspeita
Suspeito de ser o dono de sítio em Atibaia que frequenta, recebido como vantagem indevida de empreiteiras, e de ter ocultado tal patrimônio
Defesa: Lula diz que apenas frequenta o local e nega ser dono do sítio
Suspeito de utilizar o Instituto Lula e a empresa LILS Palestras para recebimento de vantagem indevida de empreiteiras
Defesa
Instituto Lula
afirma que Lula é presidente de honra e nada recebe por sua participação
nas atividades do instituto. Diz ainda que ele realizou mais de 70
palestras e os valores recebidos tiveram registro e impostos pagos
Situação: inquérito
Possível crime: não mencionado
4 Suspeita
Suspeito de participar, junto com outros políticos e empresários, de uma organização criminosa para fraudar a Petrobras
Defesa
A defesa diz que
nenhum ato ilegal do ex-presidente foi identificado, mesmo depois de ele
ter sofrido uma devassa, com quebra de sigilos bancário, fiscal e
telefônico, além de buscas e apreensões na sua casa e de parentes
Situação: inquérito
Possível crime: não mencionado
5 Suspeita
Acusado de obstruir a Justiça ao atuar na compra de silêncio de Nestor Cerveró
Defesa
Advogados afirmam que
Lula esclareceu em depoimento que jamais tentou interferir em
depoimentos da Lava Jato, que a acusação se baseia em delação premiada
de réu confesso e que sua inocência será reconhecida
Situação: réu
Crime: embaraçar investigação de organização criminosapatrocínio infielexploração de prestígio
6 Suspeita
Suspeito de obstruir as investigações da Lava Jato tomando posse como ministro de Dilma para obter foro privilegiado
Defesa
A defesa diz que
Lula sempre agiu dentro da lei, antes, durante e depois da Presidência, e
jamais cometeu qualquer obstrução de Justiça
Situação: Inquérito
Possível crime: obstrução à Justiça
7 Suspeita
Acusado de receber propina da Odebrecht,
operada por Antonio Palocci ao PT, por meio da compra de terreno para o
Instituto Lula e do aluguel de um apartamento ao lado de onde ele mora
Defesa
A defesa afirma que Lula aluga o apartamento em questão e que a operação envolvendo o terreno se trata de 'ficção'
Situação: réu
Crime: corrupção passivalavagem de dinheiro
FATOS INVESTIGADOS
Entenda a sequência de acontecimentos que levou as autoridades até o ex-presidente
Reprodução/TV Globo
Sítio
em Atibaia (SP) é adquirido por Jonas Leite Suassuna Filho e Fernando
Bittar, sócios de Fábio Luis, filho de Lula. Os compradores são
representados pelo advogado Roberto Teixeira
O que diz a investigação
Lula
foi padrinho de casamento da filha de Teixeira. Para o MPF, 'amigos da
família' serviram apenas para ocultar o fato de que foi em favor de Lula
que o sítio foi adquirido
O que diz a defesa
O
Instituto Lula diz que ele frequenta o sítio em dias de descanso, que
ele pertence a amigos e que a tentativa de associá-lo a supostos atos
ilícitos tem o objetivo mal disfarçado de macular sua imagem
OAS firma contrato com a Granero para armazenar parte dos bens de Lula ao custo de R$ 21,5 mil mensais
Camargo Correa, Odebrecht, Queiroz Galvão, OAS, UTC e Andrade Gutierrez doam R$ 9,3 milhões para a LILS Palestras até 2014
LILS,
empresa de Lula para gerir suas palestras, registra palestra de Lula em
Trinidad e Tobago pela qual recebeu US$ 200 mil da OAS
O que diz a investigação
Segundo
Procuradoria, OAS registrou palestra de Lula pelo mesmo valor em
dezembro, em Santiago, e informações desencontradas são indícios de que
não houve palestras, e, sim, vantagens indevidas
O que diz a defesa
Instituto
Lula diz que, de 2011 até hoje, Lula fez 70 palestras contratadas por
41 empresas e instituições, e foi remunerado de acordo com sua projeção
internacional e recolhendo os devidos impostos.
Luis Claudio Lula da Silva recebe R$ 227 mil da LILS
Camargo
Correa, Odebrecht, Queiroz Galvão, OAS e Andrade Gutierrez doam R$
20,74 milhões para o Instituto Lula (valor total até 2014)
G4 Entretenimento, de Fabio Luis Lula da Silva, começa a receber R$ 1,34 milhão do Instituto Lula
O que diz a investigação
MPF
diz que 'de longe, dentre os destinatários dos recursos da entidade, é a
empresa que mais recebeu recursos'. 'A G4 recebeu em 2014 mais que
todas as demais empresas destinatárias de valores do instituto e, entre
2011 e 2014, recebeu mais recursos que as cinco empresas que mais
receberam da entidade, tendo um modesto quadro de empregados: em 2009,
zero empregados; em 2010, zero empregados; em 2011, um empregado; em
2012, três empregados; em 2013, oito empregados; e em 2014, seis
empregados.'
O que diz a defesa
Instituto
Lula diz que a G4 Brasil foi contratada para serviços de arquitetura da
informação, design e programação em quatro diferentes projetos: Site,
Memorial da Democracia, Brasil da Mudança e Acervo Presidencial. 'Todos
os pagamentos feitos estão registrados e declarados. A Lava Jato já
havia recebido da Receita Federal, oficialmente, todas as informações
referentes a estas contas, que foram objeto de minuciosa autuação fiscal
no ano passado.'
FlexBr Tecnologia, de Sandro Luis Lula da Silva e Marcos Claudio Lula da Silva, recebe R$ 114 mil do Instituto Lula
O que diz a investigação
Procurador
da República Carlos Fernando Lima diz que, 'como o instituto recebe
dinheiro das cinco maiores empreiteiras', o MPF verifica 'se isso não é
apenas uma triangulação de benefício final da família do sr. Luiz
Inácio'
O que diz a defesa
Instituto
Lula diz ter adquirido os serviços da Flex BR Tecnologia no ano de
2014. 'As tarefas da empresa abrangiam a triagem e seleção de
documentos, fotos e vídeos do ex-presidente e a definição de quais
materiais se tornariam públicos e quais, de caráter familiar, seriam
salvos em arquivos pessoais.'
Reprodução/TV Globo
Mensagens no celular de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, falam sobre o projeto da cozinha da 'madame'
O que diz a investigação
Segundo MPF, a cozinha Kitchens, 'do chefe', foi paga pela OAS no valor de R$ 170 mil
O que diz a defesa
Ex-presidente nega ser dono do imóvel ou ter solicitado reformas no apartamento
Nota fiscal mostra pagamento de R$ 479.041,42 por palestra de Lula em Angola paga pela Odebrecht
O que diz a investigação
Procuradoria
diz que houve desvio de finalidade do instituto, entidade sem fins
lucrativos, cuja estrutura muitas vezes confunde-se com a da LILS, com
fins lucrativos
O que diz a defesa
Lula
diz que o instituto e a LILS não se confundem. 'São duas contabilidades
diferentes. Acontece que a pessoa é uma só, eu gostaria de me dividir
em dois.'
Lula recebe R$ 7.589.936,14 de lucro da LILS, 36% do que a entidade recebeu desde 2011
O que diz a investigação
Segundo
MPF, há fortes indícios de que Lula sabia de que o dinheiro que
circulava nas duas empresas vinha do esquema da Petrobras, sendo dele
beneficiário
O que diz a defesa
Advogados de Lula dizem que não há qualquer elemento que ligue o ex-presidente a desvios da Petrobras
Construtora Tallento, contratada pela OAS, reforma um apartamento triplex em Guarujá gastando R$ 777.189,13
O que diz a investigação
Ex-funcionária diz que presenciou reunião entre Dona Marisa, um filho de Lula e o proprietário da Tallento
O que diz a defesa
Instituto
Lula diz que Marisa e o filho, de fato, estiveram no local, mas apenas
para avaliar o apartamento. Segundo o instituto, 'em nenhum momento Lula
ou seus familiares utilizaram o apartamento para qualquer finalidade'.
Lula e Marisa avaliaram que o imóvel não se adequava às necessidades e
características da família, nas condições em que se encontrava.
OAS paga R$ 287 mil por uma cozinha Kitchens no triplex
Mensagens
trocadas entre Leo Pinheiro e Paulo Okamoto, presidente do Instituto
Lula, mostram conversa sobre a visita de 'esposa' e Fábio ao triplex
Reprodução/Instituto Lula
Instituto
Lula publica nota afirmando que Dona Marisa foi dona de cota de
apartamento da Bancoop, mas optou por não ficar com nenhum apartamento
O que diz a investigação
Segundo
MPF, a desistência do imóvel devia ter sido feita em 2009, ou seja, há
indícios de que Lula é o verdadeiro dono do triplex, obtido por meio de
vantagem indevida da OAS no esquema de propinas da Petrobras
O que diz a defesa
Lula nega ser o dono do imóvel
PF prende José Carlos Bumlai na 21ª fase da Lava Jato
Instituto Lula publica nota afirmando que o sítio em Atibaia nunca pertenceu a Lula e que ele apenas o frequenta com a família
Contrato
com a OAS para armazenar bens de Lula termina, somando R$ 1.292.210,40.
Acervo é transferido de lugar: vai para um depósito do Sindicato dos
Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo
O que diz a investigação
MPF
diz que há evidências de que o valor representa vantagem indevida a
Lula, com adoção de práticas lavagem de dinheiro, com ocultação e
dissimulação de origem, natureza e propriedade de bens e recursos
O que diz a defesa
Presidente
do Instituto Lula, Paulo Okamotto diz que os valores desembolsados pela
OAS para bancar o armazenamento dos contêineres foram uma espécie de
doação e nega que a transferência do acervo do ex-presidente tenha
relação com a operação Lava Jato. Segundo ele, era preciso um lugar para
organizar os pertences
Senador Delcídio do Amaral (PT-MS) faz delação premiada em que diz que Lula e Dilma agiram para barrar a Lava Jato
O que diz a investigação
Delcídio
diz que Lula tinha conhecimento do esquema de corrupção da Petrobras,
que agiu pessoalmente para barrar as investigações da Lava Jato e que
era o mandante do pagamento para tentar comprar o silêncio de
testemunhas
O que diz a defesa
Instituto
Lula diz que o ex-presidente 'jamais participou, direta ou
indiretamente, de qualquer ilegalidade' antes, durante ou depois de seu
governo
O
procurador-geral da República apresenta denúncia contra Lula no STF e
pede a inclusão do nome dele no maior inquérito da Operação Lava Jato;
Janot diz que o ex-presidente manteve controle sobre as decisões do
esquema operado na Petrobras e que atuou para comprar o silêncio de
Nestor Cerveró
Ministro
Teori Zavaski envia denúncia contra Lula à Justiça Federal de Brasília,
entendendo que o caso específico não tem relação com os crimes
cometidos no esquema envolvendo a Petrobras
A
Procuradoria da República no Distrito Federal reitera a denúncia
apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o
ex-presidente, o senador cassado Delcídio do Amaral e outras cinco
pessoas por suposta tentativa de obstruir a Operação Lava Jato
Lula
vira réu em processo que tramita na Justiça Federal de Brasília por
obstrução à Justiça no caso relacionado à compra do silêncio do
ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Também são réus o ex-senador
Delcidio do Amaral (sem partido-MS), o ex-chefe de gabinete de Delcídio
Diogo Ferreira, o banqueiro Andre Esteves, o advogado Edson Ribeiro, o
pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai
Ministro
Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determina a abertura de
inquérito para investigar a presidente afastada Dilma Rousseff, Lula e
dois ex-ministros de Dilma – Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo,
para apurar a suspeita de que eles agiram para obstruir as investigações
da Operação Lava Jato, tornando Lula ministro para obter foro
privilegiado.
MPF
denuncia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mulher dele,
Marisa Letícia, e mais seis pessoas no âmbito da Operação Lava Jato.
Segundo os procuradores, Lula era o 'comandante máximo' do esquema na
Petrobras
Lula,
a mulher e outras sete pessoas são denunciadas sob acusação de terem se
beneficiado de um esquema de propinas pagas pela construtora Odebrecht e
operado por Antonio Palocci ao PT
O
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nega o pedido da defesa
de Lula sobre a suspensão do processo do triplex da empreiteira OAS. No
mesmo dia, a Justiça Federal determina a suspensão das atividades do
Instituto Lula por ver indícios 'veementes' de 'delitos criminais' que
podem ter sido iniciados ou instigados na sede do instituto
Segundo a denúncia apresentada pelo
Ministério Público, o político desviou dinheiro de obras durante mandato
de prefeito de São Paulo, de 1993 a 1996
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados - 15.9.15
Paulo Maluf é acusado de ter desviado dinheiro de obras enquanto foi prefeito da capital paulista
O ministro do STF (Supremo Tribunal
Federal) Edson Fachin votou nesta terça-feira (9) pela condenação do
deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que responde pelo crime de lavagem
de dinheiro. De acordo com a denúncia, os desvios teriam sido cometidos
em obras quando o parlamentar era prefeito de São Paulo, de 1993 a
1996.
Fachin é o relator da ação penal, que foi aberta em
2011 pelo plenário da Corte. Após o voto do relator, o julgamento foi
suspenso, e deve ser retomado no próximo dia 23. As investigações se
arrastam por mais de dez anos, desde a instauração do primeiro inquérito
contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância. O Supremo assumiu o
caso após a eleição de Paulo Maluf
como deputado, em 2007. Ele tem hoje 85 anos.
A denúncia do MP ( Ministério Público
) dá conta de que o ex-prefeito recebeu propina de contratos públicos
com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS durante o exercício do mandato
na capital paulista. Os recursos teriam sido desviados da construção da
Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo
total da obra foi de cerca de R$ 800 milhões.
Segundo os procuradores, os recursos foram desviados
por meio de construtoras subcontratadas para serviços fictícios, como
“medições de vento”. Pelo menos US$ 225 milhões em dinheiro ilícito
teriam sido movimentados em contas em Luxemburgo, na França, nos Estados
Unidos e nas Ilhas Jersey, sendo, posteriormente, trazidos de volta ao
País por meio da compra de ações da empresa Eucatex, da família Maluf,
configurando a lavagem de dinheiro. Leia também: Juiz ordena suspensão das atividades do Instituto Lula
“Há depoimentos, documentos e minúcias, há entregas
de milhares de dólares relatados em caixas de uísque, há relatos de
cofres abarrotados de dólares para a corrupção do agente público
[Maluf]”, disse o subprocurador-geral da República Odim Brandão
Ferreira. Foi destacado também compras de joias e obras de arte que
teriam sido feitas com os recursos ilícitos.
Sem prescrição
O relator do processo considerou que o crime de
lavagem de dinheiro é permanente, perdurando por todo o tempo em que os
recursos ilícitos estiverem ocultos. Com o entendimento, Fachin afastou o
argumento de prescrição do crime, levantado pela defesa, o que permitiu
o voto pela condenação.
Portanto, das cinco acusações de lavagem de dinheiro,
o ministro entendeu que a condenação poderia se dar em relação a uma
delas, que considera a movimentação, até 2006, de ao menos US$ 15,7
milhões em 12 contas nas Ilhas Jersey.
Argumentos da defesa
O advogado do ex-prefeito, Antônio Carlos de Almeida
Castro, o Kakay, afirmou em sustentação oral durante o julgamento que o
Ministério Público não foi capaz de comprovar que o deputado
é o titular das contas no exterior na qual teriam sido depositados os
recursos ilícitos. Kakay pediu a anulação da ação penal pelo fato de o
MP não ter apresentado laudo produzido por perito oficial atestando a
titularidade da conta. Leia também: Janot pede ao STF afastamento de Gilmar Mendes do caso Eike Batista
Por quatro votos a um, os ministros da Primeira Turma
consideraram que, no caso desta ação penal específica, tal laudo
pericial não seria necessário, diante da farta documentação atestando
Paulo Maluf como titular das contas. Somente Marco Aurélio Mello votou
pela anulação, sendo vencido pelos votos de Edson Fachin, Luís Roberto
Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
Segundo a denúncia apresentada pelo
Ministério Público, o político desviou dinheiro de obras durante mandato
de prefeito de São Paulo, de 1993 a 1996
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados - 15.9.15
Paulo Maluf é acusado de ter desviado dinheiro de obras enquanto foi prefeito da capital paulista
O ministro do STF (Supremo Tribunal
Federal) Edson Fachin votou nesta terça-feira (9) pela condenação do
deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que responde pelo crime de lavagem
de dinheiro. De acordo com a denúncia, os desvios teriam sido cometidos
em obras quando o parlamentar era prefeito de São Paulo, de 1993 a
1996.
Fachin é o relator da ação penal, que foi aberta em
2011 pelo plenário da Corte. Após o voto do relator, o julgamento foi
suspenso, e deve ser retomado no próximo dia 23. As investigações se
arrastam por mais de dez anos, desde a instauração do primeiro inquérito
contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância. O Supremo assumiu o
caso após a eleição de Paulo Maluf
como deputado, em 2007. Ele tem hoje 85 anos.
A denúncia do MP ( Ministério Público
) dá conta de que o ex-prefeito recebeu propina de contratos públicos
com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS durante o exercício do mandato
na capital paulista. Os recursos teriam sido desviados da construção da
Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo
total da obra foi de cerca de R$ 800 milhões.
Segundo os procuradores, os recursos foram desviados
por meio de construtoras subcontratadas para serviços fictícios, como
“medições de vento”. Pelo menos US$ 225 milhões em dinheiro ilícito
teriam sido movimentados em contas em Luxemburgo, na França, nos Estados
Unidos e nas Ilhas Jersey, sendo, posteriormente, trazidos de volta ao
País por meio da compra de ações da empresa Eucatex, da família Maluf,
configurando a lavagem de dinheiro. Leia também: Juiz ordena suspensão das atividades do Instituto Lula
“Há depoimentos, documentos e minúcias, há entregas
de milhares de dólares relatados em caixas de uísque, há relatos de
cofres abarrotados de dólares para a corrupção do agente público
[Maluf]”, disse o subprocurador-geral da República Odim Brandão
Ferreira. Foi destacado também compras de joias e obras de arte que
teriam sido feitas com os recursos ilícitos.
Sem prescrição
O relator do processo considerou que o crime de
lavagem de dinheiro é permanente, perdurando por todo o tempo em que os
recursos ilícitos estiverem ocultos. Com o entendimento, Fachin afastou o
argumento de prescrição do crime, levantado pela defesa, o que permitiu
o voto pela condenação.
Portanto, das cinco acusações de lavagem de dinheiro,
o ministro entendeu que a condenação poderia se dar em relação a uma
delas, que considera a movimentação, até 2006, de ao menos US$ 15,7
milhões em 12 contas nas Ilhas Jersey.
Argumentos da defesa
O advogado do ex-prefeito, Antônio Carlos de Almeida
Castro, o Kakay, afirmou em sustentação oral durante o julgamento que o
Ministério Público não foi capaz de comprovar que o deputado
é o titular das contas no exterior na qual teriam sido depositados os
recursos ilícitos. Kakay pediu a anulação da ação penal pelo fato de o
MP não ter apresentado laudo produzido por perito oficial atestando a
titularidade da conta. Leia também: Janot pede ao STF afastamento de Gilmar Mendes do caso Eike Batista
Por quatro votos a um, os ministros da Primeira Turma
consideraram que, no caso desta ação penal específica, tal laudo
pericial não seria necessário, diante da farta documentação atestando
Paulo Maluf como titular das contas. Somente Marco Aurélio Mello votou
pela anulação, sendo vencido pelos votos de Edson Fachin, Luís Roberto
Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
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