MP E O IMPEDIMENTO DE GILMAR MENDES:

Janot pede impedimento de Gilmar Mendes em caso de Eike Batista

Mulher do ministro é sócia em escritório de advocacia que defendeu o empresário Eike Baptista

Rayanderson Guerra / Daniel Gullino -Gilmar Mendes e sua esposa Guiomar, durante desfile de 7 de Setembro - Roberto Stuckert Filho/Presidência/07-09-2007

RIO — O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, para que o ministro do Supremo Gilmar Mendes seja declarado impedido de atuar no processo do empresário Eike Batista. A arguição de impedimento foi encaminhada à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e será julgada pelo plenário. Ainda não há data para o julgamento.

Rodrigo Janot solicitou também que o ministro, sua esposa, Eike e Sérgio Bermudes prestem depoimento no STF para tratar sobre o caso. No caso do empresário, o procurador-geral "reque a intimação de Eike Fuhrken Batista para manifestar-se no caso (...) já que eventual procedência da presente arguição de impedimento e suspeição afetará sua esfera jurídica, em face da consequente nulidade da medida liminar concedida em seu favor no Habeas Corpus".
Janot pede a declaração de incompatibilidade de Gilmar para atuar no processo e a nulidade dos atos praticados por ele, como a concessão da prisão domiciliar do empresário. O procurador-geral sustenta que seja declarada a suspeição do ministro porque a esposa de Gilmar, Guiomar Mendes, integra o escritório de advocacia de Sergio Bermudes, representante de Eike em vários processos.
De acordo com o pedido, o ministro não poderia atuar como relator do habeas corpus: “Incide no caso a hipótese de impedimento prevista no art. 144, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cumulado com o art. 3º, do Código de Processo Penal, a qual estabelece que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo 'em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive,smo que patrocinado por advogado de outro escritório'”, argumenta o procurador-geral da República.

Curriculo de Guimar Mendes no site do escritório de advocacia Sérgio Bermudes - Reprodução

Segundo o pedido de Janot, Eike Batista caracteriza-se como devedor de honorários, ainda que indiretamente, de Guiomar Mendes, por meio de sua participação nos lucros do escritório de advocacia, por isso, a causa da suspeição.
“Em situações como essa há inequivocamente razões concretas, fundadas e legítimas para duvidar da imparcialidade do juiz, resultando da atuação indevida do julgador no caso”, argumenta no pedido.
GILMAR NEGA IMPEDIMENTO
A assessoria de Gilmar Mendes negou, em nota, que haja impedimento de atuação do ministro porque o HC 143.247 não tem como advogado o escritório de Sergio Bermudes.

"Cabe lembrar que no início de abril o ministro Gilmar negou pedido de soltura do empresário Eike Batista (HC 141.478) e na oportunidade não houve questionamento sobre sua atuação no caso", finaliza o comunicado.
Sergio Bermudes se disse "chocado" com o pedido de Janot, classificado por ele como "sem pé nem cabeça". O advogado acredita que não há conflito, porque seu escritório não defende Eike na ação que foi analisada por Gilmar Mendes.
— Essa arguição me choca porque não tem nem pé nem cabeça. Eu não acompanhei o processo, não sou criminalista, nunca fui. Não há porque cogitar suspeição ou impedimento — argumenta.
Bermudes, que ainda não falou com Guiomar sobre o episódio, garante que, ao contrário do que afirmou Janot, ela não recebeu honorários do empresário. E disse acreditar que o pedido não será aceito pelo tribunal.
— Como o Supremo é composto de ministros que conhecem a lei, meu prognóstico é que o pedido será derrotado fragorosamente — aposta.
O GLOBO procurou a assessoria do STF e o gabinete do ministro Gilmar Mendes, mas ainda não obteve uma resposta.
TROCA DE FARPAS PÚBLICA
Recentemente, Janot e Gilmar trocaram farpas publicamente. O ministro do Supremo acusou a PGR de fornecer à imprensa de forma indevida informações de processos sigilosos, como as investigações das operações Lava-Jato e Carne Fraca. Para Gilmar, os vazamentos desmoralizam o STF.
— Quando praticado por funcionário público, vazamento é eufemismo para um crime que os procuradores certamente não desconhecem. A violação do sigilo está no artigo 325 do Código Penal. Mais grave é que a notícia dá conta dessa prática dentro da estrutura da PGR. Isso é constrangedor — disse o ministro.
No dia seguinte, Janot reagiu às acusações, afirmando que Gilmar sofria de "decrepitude moral". Janot disse que o ministro apontou o dedo contra o Ministério Público, mas se omitiu sobre o uso do off no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no próprio STF.

— Não vi uma só palavra de quem teve uma disenteria verbal a se pronunciar sobre essa imputação o Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. Só posso atribuir tal ideia a mentes ociosas e dadas a devaneios. Mas infelizmente com meios para distorcer fatos e instrumentos legítimos de comunicação institucional — disse o procurador-geral, sem mencionar diretamente Gilmar.
JUIZ SUSPENDE PRAZO PARA PAGAMENTO DE FIANÇA MILIONÁRIA
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, suspendeu o prazo de cinco dias, que venceria nesta terça-feira, para o empresário Eike Batista, libertado da prisão no último dia 30 de abril, pagar a fiança de R$ 52 milhões e não voltar à cadeia.

Eike Batista cumpre prisão domiciliar após decisão de Gilmar - Antonio Scorza / Agência O Globo

Bretas enviou ainda um ofício à 3ª Vara Federal Criminal solicitando informações sobre ativos do empresário bloqueados por aquele juízo. A defesa de Eike afirma que o empresário teve R$ 240,8 milhões bloqueados no processo a que ele responde por manipulação do mercado financeira. A decisão judicial, porém, limitaria os bloqueios a R$ 162,6 milhões. A Bretas, o advogado de Eike pede que a fiança seja paga com o dinheiro bloqueado de forma excedente.