TSE JULGA CHAPA: Saiba o que dizem as defesas de Dilma e de Temer na ação que será julgada pelo TSE

Tribunal iniciará julgamento da chapa Dilma-Temer nesta terça (4). Ação movida pelo PSDB pede cassação sob argumentação de houve abuso de poder político e econômico.

G1 - Renan Ramalho, G1, Brasília

Marcado para começar às 9h desta terça-feira (4), o julgamento da ação que pede a cassação da chapa formada pelo presidente Michel Temer e pela ex-presidente Dilma Rousseff deverá se concentrar inicialmente na defesa.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apura desde 2015, a pedido do PSDB, se a chapa que teve Dilma como candidata a presidente e Temer, como vice, cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro de propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuou na Petrobras.

Na ação, o PSDB pede a cassação da chapa. No parecer enviado ao TSE, o Ministério Público Eleitoral recomendou a cassação do mandato de Temer e tornar Dilma inelegível.

ENTENDA COMO SERÁ O JULGAMENTO DA CHAPA DILMA-TEMER

Após o relator do processo, ministro Herman Benhamin, ler o resumo do caso, caberá aos advogados apresentarem as sustentações orais. Além das defesas de PMDB e PT, falarão também representantes do PSDB – autor da ação – e também do Ministério Público – parte no processo.  
Defesa de Temer -Na defesa de Temer, os advogados do presidente contestam aquela que consideram a acusação mais relevante da ação: a de que propina paga por contratos na Petrobras financiaram parte da campanha. Eles afirmam que nenhuma das mais de 50 testemunhas disse ter havido doação de fornecedoras da Petrobras para a campanha de 2014, mas, sim, em pleitos anteriores.

Em relação às revelações da Odebrecht – de pagamento direto e não declarado ao marqueteiro João Santana; compra de alianças partidárias mediante doação da empresa; e repasse de R$ 50 milhões de caixa 2 relativo a benefício obtido em 2009 –, a defesa diz que nada disso era objeto da ação inicial apresentada pelo PSDB.

"À medida que notícias novas (de duvidosa relação com o objeto original) foram surgindo, o objeto era dilatado. Sempre de ofício, aliás. Houve um nítido avanço especulativo no ambiente da instrução processual, com ampliação objetiva das demandas. O Direito Eleitoral não admite a tardia ampliação objetiva", diz a defesa.

Na peça, os advogados pedem a anulação dos depoimentos prestados, pelo fato de não terem sido pedidos pelas partes – partindo de iniciativa do relator, a partir de vazamentos publicados na imprensa, o que também invalidaria as provas entregues.

"Tratando de suas pessoas distintas, embora eleitas pela mesma chapa, não se lhes pode imputar, em conjunto, a prática de crimes eleitorais pelo fato de terem estado em coligação partidária. Se é certo a existência de chapa única, é também curial tratar-se de coligação politicamente circunstancial de dois candidatos, como referido, personalidades de partidos políticos cujas campanhas receberam recursos de origem comprovadamente diversa." 
Defesa de Dilma - Na defesa de Dilma, os advogados alegam "absoluta regularidade" na arrecadação e nas despesas de campanha, pedindo que o TSE julgue "absolutamente improcedente" a ação do PSDB.

A defesa também pede o arquivamento do processo em razão do impeachment de Dilma, no ano passado. O argumento é que, com a perda do cargo determinada pelo Congresso, a ação na Justiça Eleitoral perdeu o "interesse de agir", já que tinha por objetivo a cassação do mandato.

Na peça, os advogados rebatem cada uma das 11 acusações sobre a campanha, que vão desde a utilização de rede nacional de televisão, pela Presidência da República, para suposta propaganda eleitoral; uso do Palácio da Alvorada para atos de campanha; gastos acima do valor informado à Justiça; não comprovação de serviços pagos pela chapa; manipulação de dados socioeconômicos; entre outros.

Sobre a acusação de financiamento por empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte de distribuição de propina, a defesa de Dilma alega que as empresas investigadas também doaram para a campanha presidencial de Aécio Neves, candidato do PSDB.

"Do total de receitas obtidas pelo PSDB em 2014 (R$ 251,4 milhões), 31,38% (R$ 78,8 milhões) delas têm origem nas doações de empreiteiras mencionadas na Operação Lava Jato", diz a peça. "Sendo assim, como falar em abuso de poder econômico? E mais, como cogitar de benefício eleitoral apenas para os réus Dilma Rousseff e Michel Temer? E para os demais candidatos? Também eles não receberam recursos das mesmas empreiteiras?", acrescenta.

Os advogados ressaltam, ainda, não haver prova de que Dilma ou Temer tenham participado direta ou indiretamente de qualquer ato de corrupção – favor ou promessa de beneficiar as empreiteiras – para obter as doações eleitorais.

A defesa também pede a anulação dos depoimentos e provas baseadas na delação da Odebrecht, cuja atuação não era mencionada quando a ação foi protocolada, ainda em 2014.

Em outro ponto, a defesa de Dilma também nega irregularidade na contratação de gráficas, que teriam sido pagas sem efetiva prestação do serviço. Os advogados dizem que não há provas e que todas as despesas foram aprovadas na prestação de contas da campanha.

Acusações do PSDB

Nas alegações finais, o PSDB, autor da ação, lista um total de 23 supostas irregularidades na campanha que, em conjunto, teriam configurado, na avaliaçãodo partido, o abuso de poder econômico e político que levou à reeleição de Dilma e Temer. Além de doações com dinheiro de propina, o partido aponta diversas situações em que a máquina pública teria sido usada em favor da chapa eleita.

O partido ainda cita depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa no qual ele disse que, nos contratos da Diretoria de Abastecimento, 2% seriam repassados ao PT.

O PSDB diz que executivos de diversas empreiteiras confirmaram tal acerto, inclusive Marcelo Odebrecht, que afirmou que Dilma tinha "conhecimento pessoal acerca desses fatos".

"A obtenção de recursos nessas circunstâncias caracteriza o abuso de poder político, porquanto as aludidas doações foram feitas em decorrência de promessas de benesses ou de abstenção de criar entraves por parte dos agentes do governo", diz a peça do PSDB.

Ao final, o partido, porém, isenta Temer de responsabilidade nas irregularidades apontadas, dizendo as provas constatam a responsabilidade somente de Dilma no abuso de poder político e econômico.

"Ao cabo da instrução destes processos não se constatou em nenhum momento o envolvimento do segundo representado em qualquer prática ilícita. Já em relação à primeira representada, há comprovação cabal de sua responsabilidade pelos abusos ocorridos."

Parecer do Ministério Público

Também parte no processo, o Ministério Público Eleitoral opinou pela cassação de toda a chapa, mas com punições diferentes: a cassação do mandato de Michel Temer e a declaração de inegibilidade de Dilma Rousseff por oito anos.

Para o Ministério Público, ficou demonstrado pelas delações da Odebrecht que Dilma sabia dos pagamentos ao marqueteiro João Santana, responsável por sua campanha, via caixa dois – recursos não declarados.

Sobre o presidente Michel Temer, o MPE disse que o à época vice-presidente não foi mencionado nos depoimentos da Odebrecht. O único episódio em que aparece, um jantar no Palácio do Jaburu em 2014, discutiu doações para o PMDB, e não para a chapa presidencial.

O Ministério Público afirma não haver elementos nos autos que liguem Temer ao financiamento ilícito da chapa. Assim, sem responsabilidade pessoal, ele não ficaria inelegível, como Dilma.