Quem fiscalizará nossos magistrados?
Sérgio
Fonseca
Não sou advogado, meu conhecimento de
Direito, fruto da minha irrefreável curiosidade, que me transformou num bom
cronista, é um pouco esparso e, em alguns casos, superficial. Alguns pontos,
contudo, chamam a minha atenção. Por exemplo, a
Lei Anti-Corrupção já existe e se encontra em vigor. É a lei 12846, de 1 de
agosto de 2013, que acrescentou dispositivos
E os casos de alguns juízes do STF,
confraternizando abertamente com cidadãos envolvidos em seus julgamentos? O
caso mais marcante é o do juiz Dias Toffoli, magistrado de nítido DNA petista,
tendo sido assessor do ex-ministro José Dirceu, da Casa Civil, tendo atuado
também como advogado do PT.
As atuações de Toffolli no julgamento do
mensalão e suas atividades na apuração final dos últimos votos da eleição de
2014 deixam dúvidas acerbas com relação
à imparcialidade exigida em função do cargo que imerecidamente exerce.
A Polícia Federal aponta ligações entre Dias Tóffoli com muitos dos investigados.
Além dos encontros no tribunal e na própria residência do
ministro, há registro de participação em festas, cujas listas de convidados incluem vários suspeitos
de corrupção.
Nunca é demais lembrar que, três anos depois
do início da Lava-Jato, a maior operação anti-corrupção do país, nenhum
político foi condenado pelo STF. O desafio de agilizar os trabalhos está agora
nas mãos do novo relator, ministro Edson Fachin.
Em fevereiro
último, o futuro ministro do STF, Alexandre Moraes, confraternizou com
senadores lavajatistas em reunião cujo anfitrião, o senador Wilder Morais
(PP-Goiás) se deu numa chalana no lago Paranoá, em Brasília. O futuro ministro
foi sabatinado por senadores, a maioria envolvida em sérias denúncias.
Alexandre Moraes, entre outraspraxes, precisou ser aprovado pelo Senado
Federal, antes de assumir o cargo no STF. Presidida pelo senador Edson Lobão, a
comissão que sabatinou Moraes foi composta por vários senadores investigados.
Outro exemplo da manifesta promiscuidade
entre ministros do STF e futuros réus, deu-se em julho de 2015, quando o
ministro do STF, Ricardo Lewandowsky, encontrou-se em Portugal com a então
presidente Dilma e o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, para
tratarem dos rumos das investigações da Lava-jato.
O falecido ministro Zavasky convidado para o
conchavo, eticamente declinou do convite. Lewandovsky, além disso é muito
próximo das lideranças do PT, como o ex-presidente Lula.
Para facilitar meu raciocínio, criei algumas
“plataformas mentais”onde agrupo determinados fatos e/ou pessoas. Na”
plataforma mental” juízes –cama-mesa e
banho, incluo Gilmar Mendes, Dias Tóffoli, Ricardo Lewandovsky e, infelizmente,
um grande número de juízes de instâncias inferiores.
Esses desvios de conduta impressionam mal, a
todos nós, míseros mortais, tão afastados do poder de Brasília e , pelo que
tudo indica, da Justiça em suas amplas acepções.
O nosso Ruy Barbosa já dizia que “não há
tribunais que bastem para defender a lei, quando o dever se ausenta da
consciência dos juízes”.
Há mais de dois milênios, o historiador
grego Xenofonte, autor da excelente obra “A vida de Ciro”, Ciro II (560-529
A.C.) consolidador do império persa,assinala que esse monarca, ao descobrir que
um juiz havia sido injusto mandou esfolá-lo vivo e depois de curtir a sua pele, com ela mandou
forrar a banqueta em que, em décadas
subsequentes, se sentaram os juízes supremos da Alta Corte persa.
Seria um educativo exemplo a ser seguido no
Brasil, embora corresse o risco de ser considerado “politicamente incorreto”.
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