STJ MANDA SOLTAR 5 CONSELHEIROS QUE ESTAVAM PRESOS EM BANGU E SUSPENDE SUAS ATIVIDADES POR 180 DIAS, COM DIREITO A RECEBEREM SALÁRIOS!...
G 1 Rio - Os cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
(TCE-RJ) deixaram o complexo de presídios de Bangu, na Zona Oeste do
Rio, no início da noite desta sexta-feira (7), segundo a Secretaria
Estadual de Administração Penitenciária (Seap).
A soltura dos cinco foi determinada pelo ministro Felix Fischer, do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), na tarde desta sexta. Eles estavam
em prisão temporária desde o dia 29 de março após a Operação Quinto do Ouro da Polícia Federal. Na mesma operação também foi preso o ex-conselheiro Aluísio Gama de Souza.
Na mesma decisão, o ministro Felix Fischer determinou o afastamento
deles do cargo por 180 dias. Além disso, o magistrado mandou afastar da
Corte de fiscalização o conselheiro Jonas Lopes, delator do esquema de
corrupção investigado pela Operação Quinto do Ouro.
Pela decisão do ministro do STJ, ficam afastados do TCE-RJ os conselheiros:
Aloysio Neves, atual presidente do TCE-RJ;
Domingos Brazão, vice-presidente do TCE-RJ;
José Gomes Graciosa, conselheiro;
Marco Antônio Alencar, conselheiro;
José Maurício Nolasco, conselheiro;
Jonas Lopes, conselheiro;
Segundo o gabinete do ministro Fischer, os conselheiros continuarão
recebendo salários. Somente se forem condenados é que eles poderão
perder o cargo e, consequentemente, o salário. De acordo com a decisão,
os conselheiros estão proibidos de entrar no trbunal por seis meses e
devem entregar os passaportes.
A íntegra do despacho não foi divulgada porque o caso está sob segredo de Justiça.
Os integrantes do TCE-RJ afastados das funções
são suspeitos de fazer parte de um esquema de cobrança de propina que
pode ter desviado até 20% de contratos com órgãos públicos para
autoridades públicas, especialmente integrantes do tribunal de contas e
da Assembleia Legislativa do Rio durante o governo Sérgio Cabral.
A PF aponta duas suspeitas principais sobre os alvos da operação. A
primeira é que integrantes do TCE-RJ tenham recebido pagamentos
indevidos em troca da análise de contas e contratos. Todos são suspeitos
de receber propina para fazerem “vista grossa” em contratos entre
empreiteiras e o governo.
A outra é que agentes públicos tenham recebido valores indevidos
envolvendo a viabilização do uso do fundo especial do TCE-RJ para
pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao governo
do RJ.
Além disso, informou o gabinete, não foi aplicado o monitoramento
eletrônico para os conselheiros, pois a medida cautelar aplicada "não
teria utilidade para fiscalizar essas medidas, pois geralmente é
aplicada em caso de prisão domiciliar, o que não ocorreu no caso."
O Tribunal de Contas é responsável por fiscalizar a gestão de recursos
públicos do estado e dar transparência às ações do governo. Braço de
apoio da Assembleia Legislativa, a Corte não é vinculada à Justiça. Os
conselheiros do TCE são nomeados pelo governador do estado.
Estrutura do TCE
O G1 entrou
em contato com a assessoria de imprensa do Tribunal de Contas do Estado
(TCE-RJ). Eles informaram que ainda não tinham recebido a notificação
oficial do STJ e acreditam que a estrutura do tribunal será a mesma que
viabilizou a volta das sessões.
A conselheira Marianna Montebello Willemann, que exerce interinamente a
direção do órgão, convocou os substitutos Marcelo Verdini Maia e Andrea
Siqueira Martins. O auditor substituto Rodrigo Melo do Nascinento já
vinha participando das sessões há cerca de três meses, desde a licença
do então presidente Jonas Lopes. Com quatro conselheiros, o TCE-RJ
atinge o quórum mínimo previsto no Regimento Interno.
A operação foi batizada de Quinto do Ouro em referência ao Quinto da
Coroa, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava
dos mineradores de ouro no período do Brasil Colônia, e que acabava
desviado.
Prisões temporárias
As prisões temporárias de Aloysio Neves, Domingos Brazão, José Gomes
Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco iriam expirar
nesta sexta-feira, ao final do dia. Porém, como avaliou que não havia
mais necessidade de renovar por mais cinco dias as prisões dos
conselheiros, o ministro do STJ mandou regovar as ordens de prisão, o
que possibilitará que eles sejam soltos assim que as autoridades
policiais forem notificadas da decisão judicial.
O despacho de Felix Fischer tem efeito imediato, mas ainda terá que ser
referendado pelo plenário da Corte Especial do STJ em sessão que será
realizada em 19 de abril.
No último domingo (2), o magistrado havia renovado por mais cinco dias
as prisões dos conselheiros a pedido do vice-procurador-geral da
República, José Bonifácio de Andrada, que está à frente do caso no
Ministério Público.
No despacho desta sexta, Felix Fischer explicou que decidiu mandar
soltar os conselheiros porque a Polícia Federal (PF) já concluiu um
relatório parcial com base em diligências feitas para coletar provas.
Segundo o relator, como não houve novos pedidos de diligências, ele
entendeu que a prisão provisória não seria mais necessária.
Condições para soltura
No entanto, para autorizar a soltura dos cinco conselheiros, Felix
Fischer estipulou uma série de condições, entre as quais o afastamento
temporário do TCE-RJ para evitar que eles atrapalhem as investigações.
Os cinco conselheiros que estavam presos terão de entregar os
passaportes em até 24 horas. Eles também estão proibidos de entrar nas
dependências do TCE, de usar recursos do tribunal e de ter contato com
funcionários da Corte.
Ex-conselheiro do TCE-RJ, Aluísio Gama de Souza também terá de cumprir
restrições judiciais impostas pelo ministro do STJ, como não ter contato
com funcionários do tribunal e entregar passaporte.
Felix Fischer afirmou ainda que o descumprimento das cautelares poderá
resultar em um novo mandado de prisão contra os conselheiros.
Bloqueio de contas
Além de determinar condições para libertar os conselheiros, o relator
da Quinto do Ouro no STJ mandou bloquear mais de R$ 7 milhões que
estavam em contas de três conselheiros: José Maurício Nolasco (R$ 2,43
milhões), Marco Antônio Alencar (R$ 3,653 milhões) e Domingos Brazão (R$
1,376 milhão).
Em razão do segredo de Justiça, o STJ não informou se os conselheiros
continuarão recebendo salários e benefícios durante o período em que
estiverem afastados de suas atividades no tribunal.
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