NÃO ÀS 'OCUPAÇÕES' DELETÉRIAS:

Prefeitura alerta sobre impactos resultantes de ocupações em áreas de preservação ambiental

SECOM/Meio Ambiente 22/03/2017

Eliminação da vegetação nativa, degradação do solo e ameaça de perda de mananciais são apenas alguns dos transtornos

Em meio às discussões sobre a ocupação de áreas de preservação ambiental em Vitória da Conquista, é preciso que sejam mencionados justamente os impactos ambientais causados por essas intervenções. Afinal, a maior parte das áreas de preservação que se encontram ocupadas na cidade, concentram-se na Serra do Periperi, que, historicamente, é o maior patrimônio ambiental do município.

“É uma unidade de conservação protegida por leis ambientais. A sua diversidade de fauna e flora, e os recursos naturais, estão sendo ameaçados devido a essas invasões”, informa a secretária municipal de Meio Ambiente, Luzia Vieira. “Uma parte da serra já está desprotegida. Então, se ocorrem essas invasões, o que nós temos de vegetal é retirado, o material fica todo solto. E esse material é todo percolado, lixiviado para o centro da cidade”, acrescenta Luzia.

Os processos de “lixiviação” e “percolação”, mencionados pela secretária, referem-se à perda de nutrientes do solo, extraídos pela chuva que passa por ele em grande volume e em alta velocidade – consequências da retirada da vegetação, que é a etapa inicial de qualquer processo de ocupação em áreas ambientais.

Transtornos e inundações – As consequências ambientais das ocupações são detalhadas pela secretária: “Estão utilizando máquinas pesadas e estão retirando a vegetação nativa, o que deixa o solo fácil de ser levado por águas da chuva, que vão com certeza causar vários transtornos à nossa cidade. Além disso, a serra possui vários mananciais e olhos d’água que são importantes para a manutenção das bacias hidrográficas do Rio Pardo e do Rio Catolé.  Esses olhos d’água, sendo aterrados, com certeza vão desaparecer”.

Com a falta de vegetação, o “material” que é levado pela chuva para o centro da cidade, como explica Luzia, não envolve apenas a terra fina, solta do solo. Envolve ainda cascalho, pedras e tudo o mais que as enxurradas conseguirem levar da serra para as áreas urbanas situadas em locais de menor altitude. “A água, nas chuvas, aumenta bastante e pode causar transtornos e inundações”, explica Luzia.

A fim de evitar que tais prejuízos – ambientais e sociais – persistam e prejudiquem o meio ambiente e a população, a Prefeitura se vale da Lei de Ordenamento e Uso do Solo, que confere ao poder público municipal a prerrogativa de impedir qualquer tipo de ocupação e construção em áreas de preservação ambiental.

Ações de desocupação – Foi o que houve no sábado, 18, durante a ação de desocupação de uma área de preservação ambiental no bairro Cidade Maravilhosa. A ocupação se estendia por aproximadamente 35 mil metros quadrados e, segundo cálculos da Administração Municipal, já apresentava mais de 100 lotes demarcados e a presença de pelo menos 30 pessoas (já devidamente notificadas pelo município).

Havia ali 38 barracos de lona, 10 construções de alvenaria e 2 de madeira. A ação deixou intactas 4 construções, pois elas abrigavam um grupo de 8 pessoas – as únicas presentes ali, no momento em que ocorreu a ação.

Ação semelhante já havia sido feita pela Prefeitura em janeiro, em outra ocupação localizada numa área de cerca de 40 mil metros quadrados do bairro Nova Cidade. Como os números relativos a ocupações são flutuantes, a Administração Municipal constatou que a situação ali permanece. Dados do final da semana passada informavam que a mesma área – desocupada em janeiro – já apresentava 30 novos barracos de lona e mais de 100 outros lotes demarcados. Havia ainda 6 construções de alvenaria, das quais 3 estavam ocupadas.

‘Agredindo o meio ambiente’ – Em ambas as ocupações – Nova Cidade e Cidade Maravilhosa – havia o mesmo tipo de procedimento: retirada da vegetação (às vezes, depois da realização de queimadas na mata), ruas abertas de forma desordenada e com a ajuda de máquinas motoniveladoras, e ainda a intenção, por alguns ocupantes, de comercialização de lotes.

“Isso estimula a favelização, a grilagem, a comercialização de lotes, agride totalmente o meio ambiente”, observa o secretário municipal de Infraestrutura, José Antônio Vieira. “Em grande escala, pode alterar até o microclima da região de Vitória da Conquista”, acrescenta.

Segundo Vieira, o poder público municipal continuará a monitorar os processos de ocupação, fazendo as devidas notificações e recorrendo aos procedimentos que julgar necessários, valendo-se do amparo legal que lhe confere poder de polícia diante de construções consideradas clandestinas. “A Prefeitura não vai permitir nenhum tipo de ocupação de áreas públicas, nem de áreas de preservação ambiental”, assegura o secretário.