Marco Aurélio suspende nomeação de filho de Crivella para a Casa Civil no Rio
Para ministro do STF, escolha desrespeitou decisão de 2008 da Corte que vedou o nepotismo; caso ainda terá de ser analisado pelo plenário do Supremo, o que ainda não tem data.
O ministro Marco Aurélio Mello (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF),
concedeu liminar (decisão provisória) para suspender a nomeação de
Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito do Rio de Janeiro – Marcelo
Crivella –, para o cargo de secretário-chefe da Casa Civil.
O filho do prefeito do Rio foi nomeado no último dia 1º. A nomeação foi publicada no "Diário Oficial" do estado no dia seguinte.
Ele atendeu uma reclamação apresentada por um advogado, que argumentou
que a nomeação feriu entendimento tomado pelo plenário do STF que vedou o
nepotismo em 2008, ao aprovar uma súmula vinculante (que deve ser
observada por toda a administração pública).
Marco Aurélio Mello considerou que a nomeação desrespeitou a decisão do Supremo.
"Mostra-se relevante a alegação. Por meio do Decreto “P” nº 483, o
atual titular do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro nomeou,
em 1º de fevereiro último, o próprio filho para ocupar o cargo em
comissão de Secretário Chefe da Casa Civil local. Ao indicar parente em
linha reta para desempenhar a mencionada função, a autoridade reclamada,
mediante ato administrativo, acabou por desrespeitar o preceito
revelado no verbete vinculante nº 13 da Súmula do Supremo", afirmou o
ministro.
Marco Aurélio suspendeu a eficácia do decreto de nomeação e determinou
que o prefeito preste informações. O caso ainda terá de ser julgado pelo
plenário do STF, em data ainda não prevista.
A Prefeitura do Rio emitiu nota de Crivella sobre a decisão. “Eu dei o
melhor que tinha para a Prefeitura. Confio na Justiça”, afirmou o
prefeito. Ainda segundo a Prefeitura, o secretário da Casa Civil,
Marcelo Hodge, tem formação superior, mestrado em Oxford e está apto
para exercer a função.
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