Fachin autoriza inquérito para investigar Renan, Jucá e Sarney na Lava-Jato
Foi o primeiro inquérito aberto pelo novo relator da Lava-Jato no Supremo – ele substituiu Teori. Políticos negam acusação da Procuradoria-Geral da República de que tentaram obstruir operação.
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
e autorizou abertura de inquérito para investigar os senadores Renan
Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-senador José Sarney
(PMDB-AP) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado por tentativa de
obstrução da Operação Lava Jato. Todos os políticos negam ter cometido
crime.
Janot pediu aval para investigar os quatro por entender que houve
embaraço à investigação de organização criminosa em razão dos fatos
revelados na delação premiada de Sérgio Machado, que gravou conversas com os políticos. Numa das gravações, Jucá sugere "pacto" para barrar a Lava Jato.
Foi o primeiro inquérito aberto pelo novo relator da Lava Jato após a morte do ministro Teori
Zavascki – Fachin substituiu Zavascki na relatoria. Depois da
investigação, que não tem prazo para terminar, o procurador-geral tem
que decidir se denuncia os suspeitos ou se pede arquivamento do caso.
Com a abertura do inquérito desta quinta-feira, Renan Calheiros
responde agora a uma ação penal e a 12 inquéritos no Supremo, dos quais
nove da Operação Lava Jato. Jucá é investigado em oito inquéritos no
Supremo, dos quais três da Lava Jato. Sérgio Machado agora é investigado
em dois inquéritos da Lava Jato, e Sarney é alvo de uma apuração (a que
foi aberta nesta quinta).
Segundo o pedido de inquérito, os quatro políticos teriam atuado para
construir uma ampla base de apoio político no Congresso e aprovar
mudanças na lei a fim de prejudicar as investigações.
Conforme o procurador Janot, "há elementos concretos de atuação
concertada entre parlamentares, com uso institucional desviado, em
descompasso com o interesse público e social, nitidamente para
favorecimento dos mais diversos integrantes da organização criminosa".
O procurador diz que os suspeitos cogitaram cooptar ministros do
Supremo para anistiar envolvidos e cita gravação em que o senador Romero
Jucá diz que é preciso "cortar as asas da Justiça e do Ministério
Público".
Versões dos acusados
Todos os políticos alvos do inquérito contestam a acusação da
Procuradoria-Geral da República de que atuaram para obstruir as
investigações da Operação Lava Jato.
"O senador Renan Calheiros reafirma que não fez nenhum ato para
dificultar ou embaraçar qualquer investigação, já que é um defensor da
independência entre os poderes. O inquérito comprovará os argumentos e
do senador e, sem duvida, será arquivado por absoluta inconsistência",
afirmou por meio de nota a assessoria do parlamentar, líder do PMDB no
Senado.
A assessoria de Jucá informou, também por meio de nota, que o senador
não tentou interferir na investigação. "Em relação a abertura de
inquérito pedida hoje pelo ministro do STF, Edson Fachin, o senador
Romero Jucá nega que tenha tentado obstruir qualquer operação do
Ministério Público e diz que a investigação e a quebra de sigilo do
processo irão mostrar a verdade dos fatos", diz a nota.
A defesa do ex-presidente José Sarney afirmou que julga importante a
abertura do inquérito "para comprovar que o único crime cometido foi
Sérgio Machado ter feito as gravações ilegalmente".
A defesa de Sérgio Machado disse que não pode se manifestar devido ao acordo de delação premiada firmado pelo ex-diretor da Transpetro.
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