Administração Municipal inicia pacote de medidas de controle dos gastos públicos
SECOM - Administração
10/01/2017
Um levantamento feito pela Secretaria de
Administração revelou que a prefeitura de Vitória da Conquista gasta
mais de R$ 20 milhões de reais por ano com pagamentos de horas-extras e
gratificações aos servidores municipais. Este mesmo relatório de
despesas com a folha de salários identificou que muitos desses
pagamentos estão sendo feitos de forma indiscriminada. Como pacote de
medidas para adequar os gastos públicos à realidade do funcionamento dos
serviços, será publicado, ainda esta semana, o decreto que determina o
corte de horas-extras e gratificações que não estiverem de acordo a lei.
“Todo Governo, no início, precisa ter uma posição mais clara, uma
visão mais clara de onde estão e para onde estão indo os seus gastos,
que a sociedade tanto requer que se tenha controle sobre eles. Então, o
governo tem essa preocupação de ajustar o limite de gastos da folha de
pagamentos e dois aspectos importantes que compõem o gasto com
servidores públicos está diretamente ligado ao gasto com horas-extras e
gratificações”, disse o Secretário de Administração, Paulo Williams.
Só com o pagamento de horas-extras, a
Prefeitura gasta mais de R$ 800 mil reais por mês, o que representa mais
de R$ 9,5 milhões por ano. O que chamou a atenção da atual gestão, foi
que muitos pagamentos estão sendo feitos com valores idênticos,
beneficiando algumas categorias de servidores. “A distribuição de horas
extras a priori nos parece um uso inadequado para complementar salários
de pessoas que necessariamente não estão realizando horas-extras. Há,
inclusive suspeitas de horas trabalhadas, acima do limite legal de 2h
diárias”, afirmou o Secretário.
O pagamento das gratificações também
entrará no pacote de cortes porque apresenta algumas distorções que
estão sendo observadas de perto pela atual Administração. O gasto mensal
com o pagamento da Gratificação Especial por Atividade Técnica (GEAT) e
com a Gratificação por Condição Especial de Trabalho (GCET) chega a R$
900 mil reais por mês, quase de R$ 11 milhões de reais por ano. “A
distribuição indiscriminada da forma como se percebe hoje, atinge a um
segmento privilegiado que recebe condições especiais de trabalho, sem
ter uma justificativa plausível, então, a gente vai precisar
contingenciar esse uso”, justificou o secretário.
O corte de horas-extras e gratificações
será feito já na folha de pagamento de janeiro e, segundo o Governo,
não deve atingir os servidores que prestam serviços essenciais, para os
quais a lei determina uma carga horária maior ou cuja especialidade
justifique o pagamento de gratificação; a Secretaria de Administração
também garantiu que vai analisar todos os casos especiais. ” É um
decreto justo, que se preocupa com o gasto público determinado pelo
nosso prefeito Herzem Gusmão e cumpre à Secretaria de Administração
implementar a medida, mas também ter o cuidado para que não fira
qualquer tipo de regimento interno e nem aspectos legais entre a
prefeitura e os servidores públicos”, finalizou o secretário Paulo
Williams.
Os sindicatos dos servidores municipais
foram comunicados sobre esse pacote de medidas de austeridade e controle
dos gastos públicos durante a rodada de reuniões realizada com a
Secretaria de Administração.
Segundo o Governo, a economia feita com
a suspensão dos pagamentos indevidos de horas-extras e gratificações
será importante para que os recursos sejam utilizados em áreas
prioritárias como saúde e educação, e ainda , na melhoria dos serviços
públicos.
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