G1 - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia,
homologou as 77 delações de executivos e ex-executivos da construtora
Odebrecht. Agora, o material será encaminhado para a Procuradoria-Geral
da Républica, que vai analisar os documentos para decidir sobre quais
pontos irá pedir abertura de investigação.
De acordo com a assessoria de imprensa do STF, o conteúdo das delações
continua sob segredo de Justiça. O sigilo só deverá ser derrubado após a
abertura de investigação sobre os fatos informados pelos delatores
(veja no final desta reportagem os próximos passos da operação no
tribunal).
Na sexta-feira (27), juízes auxiliares do gabinete do ministro Teori
Zavascki concluíram as audiências com os 77 executivos e ex-executivos
da Odebrecht que fecharam acordo no âmbito da Operação Lava Jato. A
homologação dá validade jurídica às delações.
Teori era relator da operação no tribunal. Com a morte do ministro, em
um acidente de avião no último dia 19, a presidente do STF autorizou que os juízes auxiliares concluíssem os trabalhos.
Nas audiências com os executivos e ex-executivos da Odebrecht, os
juízes perguntaram aos delatores se as informações foram prestadas nos
depoimentos de livre e espontânea vontade, sem coação por parte dos
investigadores.
Um dos últimos delatores ouvidos no trabalho de checagem das delações
foi o ex-presidente e principal herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht,
que participou da audiência no presídio onde está, em Curitiba (PR) .
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, só pediu ao STF para
homologar as delações. Ao contrário do que fez em outros casos, não
pediu neste momento para separar o conteúdo em diversos pedaços e
remeter as partes sobre quem não tem foro privilegiado para outras
instâncias.
Por isso, a remessa para outros tribunais das informações sobre quem
não tem foro deve ser feita em um momento posterior, quando Janot pedir
ao STF abertura de inquéritos ou inclusão de dados em investigações já
em andamento.
O que acontece agora
- Os trechos das delações que não envolvem de alguma forma autoridades com foro privilegiado vão para outras instâncias (o que for relacionado à Petrobras vai para o juiz federal Sérgio Moro e outros temas para juízes federais ou estaduais pelo país a depender da suspeita e de quem envolva). Prefeitos e deputados estaduais têm foro nos Tribunais de Justiça ou nos Tribunais Regionais Federais; governadores têm foro no Superior Tribunal de Justiça. No STF ficam deputados federais, senadores, ministros e presidente da República.
- O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai avaliar as delações sobre pessoas com foro para decidir sobre o que pedirá abertura de inquérito e quais trechos pretende arquivar. Ele pode ainda incluir trechos em inquéritos já em andamento. Não tem prazo para isso, mas em outros casos levou em média dois meses.
- O sigilo cai, em tese, quando todo o teor da delação for usada nos inquéritos. Por isso é possível que alguns trechos sejam utilizados em inquéritos que não correm em segredo e que o sigilo de cada delação vá caindo aos poucos. A delação da Andrade Gutierrez, homologada em abril de 2016, segue em sigilo até hoje, mas alguns trechos foram tornados públicos. Outras delações perderam o segredo em menos tempo, dois a três meses depois da homologação.
Escolha do novo relator
Outra decisão importante que deve ser tomada por Cármen Lúcia nos
próximos dias é sobre a escolha do novo relator da Lava Jato no
tribunal. Os processos da operação envolvem dezenas de políticos,
lobistas e empresários investigados no esquema de corrupção que atuava
na Petrobras.
Teori concentrava a supervisão das investigações, tocadas por
Ministério Público e Polícia Federal. A importância do novo relator, bem
como o critério pelo qual será designado, se relaciona à sua
responsabilidade no curso dos inquéritos e ações penais contra os
parlamentares.
A expectativa é de que a decisão sobre quem será o novo relator da Lava
Jato ocorra nesta semana, quando o STF volta do recesso.
Uma das possibilidades mais consideradas ultimamente é o sorteio entre os outros atuais ministros da Corte.
Segundo o Regimento do STF, caberia à presidente do STF determinar a
redistribuição “em caráter excepcional”, sem especificar em que
situações concretas isso ocorrerá.
Mesmo nessa hipótese, abrem-se pelo menos duas possibilidades no STF,
dependendo de quem poderá participar do sorteio: se os cinco ministros
da Segunda Turma (à qual pertencia Teori e onde são analisados os
processos da Lava Jato) ou todos os 10 ministros que compõem o plenário
aptos a relatar o caso (como presidente, Cármen Lúcia fica fora de
qualquer relatoria).
Integram a Segunda Turma os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
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