E Temer promete liberar no dia 30 deste mês a multa dos valores 'repatriados' para Estados e Municípios.
A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (20),
por 296 votos a 12 e três abstenções, o projeto que renegocia dívidas
dos estados e do Distrito Federal com a União.
A proposta aprovada, que agora vai à sanção presidencial, aumenta em
até 20 anos o prazo para o pagamento de dívidas de estados e do Distrito
Federal com a União. Aos estados que enfrentam crises financeiras mais
graves, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, o texto
permite que o pagamento das dívidas seja suspenso por até três anos.
A aprovação do projeto passou por um acordo, costurado na manhã desta
terça pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo qual foram
retiradas do projeto as contrapartidas defendidas pelo governo federal
que deveriam ser cumpridas pelos governos estaduais para participar da
renegociação de débitos, entre as quais aumento da contribuição
previdenciária de servidores estaduais, reajustes salariais de
servidores e proibição da criação de novos cargos.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara em uma primeira votação, mas, ao passar pelo Senado,
foi alterado para acrescentar as contrapartidas, acertadas entre o
líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), e o ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles.
Como foi alterado pelos senadores, o projeto precisou passar por nova votação na Câmara.
Líder do governo ausente
Vários deputados criticaram a atitude do líder do governo na Câmara,
André Moura (PSC-SE), que se ausentou da discussão, mas esteve no
plenário no momento de registrar o voto.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a dizer que Moura
estava pedindo a parlamentares da base não registrarem presença na
votação.
Ao iniciar a sessão, Rodrigo Maia disse que a Casa não precisava dar “amém” às
exigências do Ministério da Fazenda. Segundo o deputado, “se o
presidente entender que [a proposta] não é o melhor para o Brasil, ele
veta”.
Parlamentares da oposição estavam obstruindo a votação, mas mudaram de
posicionamento depois que o relator do projeto, Espiridião Amin (PP-SC),
retirou pontos do texto em acordo com o o líder do PT, Afonso Florence
(BA).
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