Operação aprovada pelo Tribunal de Contas da União, representará queda da dívida bruta do governo, aumentando a confiança dos credores
G1 - Alessandro Martello
O Ministério da Fazenda informou que foi realizada nesta sexta-feira
(23) a devolução de R$ 100 bilhões por parte do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional –
operação que já havia sido aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A devolução dos R$ 100 bilhões pelo BNDES foi anunciada em maio deste ano
e foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo então presidente em
exercício Michel Temer. Ela faz parte do pacote de medidas para melhorar
as contas públicas e tentar estimular a retomada da confiança na
economia.
A devolução, pelo que foi informado na época, seria feita em até 24
meses, mas, nas últlimas semanas, o Ministério da Fazenda informou que,
em concordância com o BNDES, os recursos seriam recebidos em uma única
parcela ainda em 2016 – o que foi formalizado nesta sexta.
De acordo com o governo, os R$ 100 bilhões representam 18,7% do passivo
de R$ 532 bilhões do BNDES junto ao Tesouro Nacional. Os valores serão
utilizados na redução na dívida bruta do setor público, que somou 70,3%
do Produto Interno Bruto (PIB) em outubro deste ano - patamar elevado
para padrões internacionais.
Segundo o Ministério da Fazenda, a dívida bruta será reduzida "de
imediato" na mesma magnitude da operação, R$ 100 bilhões, o que equivale
a cerca de 1,6% do PIB. "A operação é importante componente do programa
de ajuste fiscal do Governo Federal e resulta em melhora substancial e
imediata no nível de endividamento", acrescentou o governo.
Do total de R$ 100 bilhões, o governo informou que foram liquidados R$
40 bilhões em títulos públicos e R$ 60 bilhões em dinheiro. "Os títulos
foram imediatamente cancelados e os recursos financeiros serão
utilizados exclusivamente para o pagamento de dívida pública em
mercado", acrescentou.
O governo também informou que também há "diminuição permanente" do
subsídio implícito, que tem origem na diferença entre o custo de
financiamento do Tesouro Nacional e a remuneração dos empréstimos pelo
BNDES. A estimativa é que a liquidação antecipada economize cerca de R$
37,3 bilhões (valor presente) em subsídios, informou.
"A operação não tem efeito imediato sobre a Dívida Líquida do Setor
Público (DLSP), uma vez que há compensação proporcional entre as
posições do ativo e do passivo de instituições públicas. Entretanto, a
trajetória futura da DLSP será beneficiada pela economia com subsídios
implícitos", informou o governo federal.
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