BRG - Fonte: Assessoria
O
prefeito eleito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (PMDB), requereu
ao atual prefeito de Vitória da Conquista, Guilherme Menezes (PT), a
instalação da Comissão Temporária Especial, denominada de “Comissão de
Transição de Mandato”, no intuito de coordenar os trabalhos relacionados
à transição governamental para a gestão 2017-2020.
Segundo Herzem, “é importante a instalação do grupo de transição o
quanto antes, já que é necessário conhecer o dia a dia da prefeitura. A
celeridade deste processo visa não prejudicar ou retardar as ações e
serviços oferecidos para a comunidade, evitando, assim, a
descontinuidade administrativa no município”.
De acordo com a resolução 1311/2012 do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado da Bahia, que disciplina as providências a serem
adotadas pelos Municípios para a transmissão de cargos, “a transmissão
do Poder deverá ser promovida pelo gestor de forma a resguardar o
interesse público”.
Já a Comissão terá, preferencialmente, nomes de técnicos nas áreas de
Finanças; Administração; responsável pelo Sistema de Controle Interno
Municipal e pelo Setor Contábil e, mais 2 (dois) ou mais representantes
do Prefeito eleito.
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