Congresso limpa pauta e APROVA liberação de recursos ao FIES e ENEM
Repasses do governo às instituições de ensino estão atrasados há 4 meses. Outros dois vetos presidenciais foram mantidos pelos parlamentares.
O Congresso
Nacional, em sessão conjunta com senadores e deputados, manteve nesta
terça-feira (18) o veto presidencial a um projeto de lei que concedia
reajuste salarial para os defensores públicos da União.
Outros dois vetos também foram apreciados a fim de limpar a pauta e conseguir votar a liberação de um crédito extraordinário de R$ 702,5 milhões ao Fies.
Pelo texto que passou no Legislativo no final de agosto, o aumento para a Defensoria seria escalonado em quatro etapas até janeiro de 2018. No período, o salário do defensor público-geral federal passaria dos atuais R$ 31.090 para R$ 33.763.
Os subsídios das demais categorias da carreira seriam reajustados em 5%, considerando-se o cargo de defensor-geral como topo da carreira. O maior índice de reajuste (67,03%) seria aplicado à remuneração da categoria segunda de defensor.
Ao vetar o reajuste, o presidente Michel Temer agumentou que o projeto de lei contemplava, para os anos seguintes, "percentuais muito superiores aos demais reajustes praticados para o conjunto dos servidores públicos federais" e em um patamar "acima da inflação projetada para o período".
Partidos da oposição, como o PT, Rede e PDT, e alguns da base, como PSB e PROS, foram contrários ao veto. O senador Humberto Costa (PT-PE) fez um apelo para que o veto fosse derrubado.
"Foi o único reajuste de categoria vetado pelo presidente entre 14 carreiras", afirmou. O veto acabou mantido por um placar de 225 votos contrários e 127 favoráveis. Para que fosse derrubado, eram necessários, 257 votos contrários.
O primeiro veto mantido dizia respeito ao pagamento de gratificações a servidores de diversos órgãos e mudava a remuneração de militares dos ex-territórios federais de Rondônia, Roraima e Amapá.
Um dos trechos vetados reorganizava os cargos de analista em tecnologia da informação na carreira de tecnologia da informação no âmbito do Poder Executivo federal. A justificativa do presidente Michel Temer ao vetar essa parte foi que, como não há previsão de realização de concursos públicos no curto prazo, não era preciso criar carreiras neste momento.
O segundo veto, que tratava sobre benefícios tributários para empresas que investissem em sustentabilidade, também foi mantido. A justificativa do governo foi de que o dispositivo representaria renúncia de receita tributária e poderia comprometer o esforço fiscal.
Fies
O Congresso tenta votar a liberação do crédito para o Fies há algumas semanas. No último dia 6, os parlamentares já haviam se reunido para votar a liberação desses recursos, mas, por falta de quórum, a sessão caiu.
Na ocasião, embora o governo defendesse a abertura do crédito, integrantes de partidos da própria base de apoio ao presidente Michel Temer não compareceram para votar.
A verba desse fundo é usada para quitar mensalidades de estudantes universitários matriculados em instituições privadas. Os atrasos do governo federal a essas instituições de ensino, contudo, já chegam a quatro meses.
De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o atraso nos repasses do programa chega a R$ 5 bilhões, referentes a cerca de 2 milhões de contratos firmados com 1.358 instituições.
Diante da dificuldade em realizar a sessão do Congresso, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), enviou uma carta a Temer na qual pediu a ele que editasse uma medida provisória liberando esses recursos, "em face do risco social envolvido".
Na prática, quando o Executivo edita uma MP, a medida passa a valer como lei por até 120 dias, até que o Congresso a aprove ou a rejeite (se passar desse prazo, perde a validade).
Oficialmente, Temer não chegou a responder à carta. Em pronunciamento à imprensa, na quinta (13), o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, questionado sobre o assunto, limitou-se a dizer que o governo espera a aprovação do crédito nesta semana.
Outros dois vetos também foram apreciados a fim de limpar a pauta e conseguir votar a liberação de um crédito extraordinário de R$ 702,5 milhões ao Fies.
Pelo texto que passou no Legislativo no final de agosto, o aumento para a Defensoria seria escalonado em quatro etapas até janeiro de 2018. No período, o salário do defensor público-geral federal passaria dos atuais R$ 31.090 para R$ 33.763.
Os subsídios das demais categorias da carreira seriam reajustados em 5%, considerando-se o cargo de defensor-geral como topo da carreira. O maior índice de reajuste (67,03%) seria aplicado à remuneração da categoria segunda de defensor.
Ao vetar o reajuste, o presidente Michel Temer agumentou que o projeto de lei contemplava, para os anos seguintes, "percentuais muito superiores aos demais reajustes praticados para o conjunto dos servidores públicos federais" e em um patamar "acima da inflação projetada para o período".
Partidos da oposição, como o PT, Rede e PDT, e alguns da base, como PSB e PROS, foram contrários ao veto. O senador Humberto Costa (PT-PE) fez um apelo para que o veto fosse derrubado.
"Foi o único reajuste de categoria vetado pelo presidente entre 14 carreiras", afirmou. O veto acabou mantido por um placar de 225 votos contrários e 127 favoráveis. Para que fosse derrubado, eram necessários, 257 votos contrários.
Vencidos os vetos, o PLN8/2016 foi aprovado por votação simbólica, na Câmara e no Senado e encaminhado ao Palácio do Planalto para sanção presidencial depois de dois longos meses de obstrução do PT, PC do B, PSOL e REDE. Uma vitória do governo Temer e uma vitória dos estudantes que estavam sendo manipulados pelos partidos de esquerda.
Outros vetosO primeiro veto mantido dizia respeito ao pagamento de gratificações a servidores de diversos órgãos e mudava a remuneração de militares dos ex-territórios federais de Rondônia, Roraima e Amapá.
Um dos trechos vetados reorganizava os cargos de analista em tecnologia da informação na carreira de tecnologia da informação no âmbito do Poder Executivo federal. A justificativa do presidente Michel Temer ao vetar essa parte foi que, como não há previsão de realização de concursos públicos no curto prazo, não era preciso criar carreiras neste momento.
O segundo veto, que tratava sobre benefícios tributários para empresas que investissem em sustentabilidade, também foi mantido. A justificativa do governo foi de que o dispositivo representaria renúncia de receita tributária e poderia comprometer o esforço fiscal.
Fies
O Congresso tenta votar a liberação do crédito para o Fies há algumas semanas. No último dia 6, os parlamentares já haviam se reunido para votar a liberação desses recursos, mas, por falta de quórum, a sessão caiu.
Na ocasião, embora o governo defendesse a abertura do crédito, integrantes de partidos da própria base de apoio ao presidente Michel Temer não compareceram para votar.
A verba desse fundo é usada para quitar mensalidades de estudantes universitários matriculados em instituições privadas. Os atrasos do governo federal a essas instituições de ensino, contudo, já chegam a quatro meses.
De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o atraso nos repasses do programa chega a R$ 5 bilhões, referentes a cerca de 2 milhões de contratos firmados com 1.358 instituições.
Diante da dificuldade em realizar a sessão do Congresso, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), enviou uma carta a Temer na qual pediu a ele que editasse uma medida provisória liberando esses recursos, "em face do risco social envolvido".
Na prática, quando o Executivo edita uma MP, a medida passa a valer como lei por até 120 dias, até que o Congresso a aprove ou a rejeite (se passar desse prazo, perde a validade).
Oficialmente, Temer não chegou a responder à carta. Em pronunciamento à imprensa, na quinta (13), o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, questionado sobre o assunto, limitou-se a dizer que o governo espera a aprovação do crédito nesta semana.
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