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Câmara retira de pauta projeto que poderia levar à anistia do caixa 2

Texto criminalizaria caixa 2, mas poderia anistiar casos anteriores. Articulado por vários partidos, projeto foi incluído na pauta de última hora.

Fernanda Calgaro e Gustavo Garcia - do G1, em Brasília -  Foto Divulgação

A Câmara dos Deputados se preparava na noite desta segunda-feira (19) para votar uma proposta que criminaliza o caixa 2, a doação eleitoral não declarada à Justiça Eleitoral. Mas, sob pressão de deputados contrários, o texto acabou retirado de pauta por decisão do deputado Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário da Câmara, que presidia a sessão.
Na prática, como a lei só poderá ser aplicada a partir da sua aprovação pelo Congresso, o texto abriria brecha para anistiar quem fez uso de contribuições ilegais em eleições anteriores.

A inclusão do texto na pauta foi feita de última hora, o que provocou protestos em plenário, principalmente de deputados de PSOL,  Rede  e PSD. Houve tumulto entre os parlamentares, que se revoltaram com a situação.
A costura do texto foi resultado de uma articulação suprapartidária, que vinha sendo feita havia algumas semanas, com o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tanto por partidos governistas, como PMDB, PSDB, DEM, PR e PP, quanto da oposição, como PT.
Retirada da pauta
Diante da polêmica em plenário, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário da Câmara que presidia os trabalhos, aceitou uma sugestão do líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), um dos parlamentares à frente das negociações, e retirou o projeto de pauta. Em seguida, a sessão foi encerrada.
“Retirei de ofício porque não há entendimento no plenário”, afirmou Mansur. Ele comandou a sessão em razão da ausência de Rodrigo Maia, que assumiu interinamente a Presidência da República devido à viagem de Michel Temer aos Estados Unidos para participar da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), também não compareceu à sessão.
Inicialmente, a sessão da Câmara havia sido convocada para votar outras matérias, e a previsão era que, em seguida, houvesse uma sessão conjunta do Congresso Nacional, com senadores e deputados.
No entanto, conforme as articulações foram ganhando corpo, uma nova sessão da Câmara foi aberta para viabilizar a votação do texto sobre caixa 2, o que provocou o cancelamento da sessão do Congresso.
Para isso, colocou-se em pauta um projeto que tratava de questões eleitorais e estava com a tramitação parada havia quase dez anos. Como esse projeto tinha uma urgência aprovada anos atrás, isso permitia que fosse votado a qualquer momento. A estratégia regimental seria apresentar um substitutivo a esse projeto antigo que incluiria a questão do caixa 2.
Quando a pauta foi anunciada, houve uma revolta generalizada no plenário. A sessão chegou a ser suspensa por cerca de uma hora.
Enquanto isso, os líderes envolvidos nas negociações se reuniam a portas fechadas para discutir os termos finais de um texto que seria proposto em substituição ao que estava na pauta.
A proposta era usar como base uma das medidas apresentadas pelo Ministério Público Federal ao Legislativo de criminalizar o caixa 2.
A proposta faz parte de um pacote com dez medidas de combate à corrupção que recebeu o apoio de 2 milhões de assinaturas de cidadãos comuns e está em tramitação no Congresso.
Atualmente, o político que faz uso do caixa 2 pode ser punido por falsidade na prestação de contas, com pena de até cinco anos de prisão. Uma proposta do Ministério Público Federal (MPF) quer que os partidos também sejam punidos pela prática.
Anistia
Além da criminalização de caixa 2, um grupo defendia que houvesse uma emenda anistiando o caixa 2 praticado em eleições anteriores. Diante da repercussão negativa, acabou-se abrindo mão desse trecho.
O acordo final entre os partidos era que o líder do PR, Aelton Freitas (MG), seria o relator e apresentaria o substitutivo, mas ele nem chegou a fazê-lo porque a sessão foi encerrada antes
Contra
A inclusão repentina na pauta causou estranhamento em parte do plenário. No entendimento de alguns deputados contrários à votação do projeto, o texto tinha como objetivo blindar partidos que poderiam ser alvo de delações premiadas no âmbito da Operação Lava Jato.
“Querem aprovar isso antes da formalização de acordos de delação premiada da Odebrecht e da OAS, que devem trazer acusações de caixa 2. Aprovando essa medida, vai acabar livrando todo mundo. O que está acontecendo aqui é uma bandalheira, maracutaia, um trambique”, acusou o líder do PSOL, Ivan Valente (SP).
"Após sete ou oito anos tramitando nesta Casa, o projeto é colocado em pauta, sem consultar ninguém. E ninguém sabe do que trata esse projeto. Não houve discussão entre os líderes. Nós não temos o texto desse projeto. Sr. presidente, quem é o relator de plenário? Ninguém sabe! Qual é o texto que nós vamos votar? (...) Então, o PSD se posiciona contra a votação desse projeto, pedindo a V.Exa., sr. presidente, ou a quem o colocou em pauta para que o retire da pauta", discursou o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).
“Eles querem apagar a corrupção do passado. Na calada da noite, estão querendo atropelar o eleitor brasileiro”, emendou o deputado Jorge Solla (PT-BA), um dos contrários dentro do seu partido.
A favor
Favorável à aprovação do projeto, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) negou que o projeto traria qualquer tipo de anistia.
"Desde o início, defendo o texto do Ministério Público. Acho que os procuradores conseguiram fechar todas as brechas possíveis para tipificar esse crime. Agora, uma vez aprovado, acho que provavelmente essa questão de eventual anistia seria questionada na Justiça", afirmou.
Antonio Imbassahy justificou a votação do projeto nesta segunda para que houvesse tempo de o teor da proposta valer já para as eleições municipais deste ano.
Diante da proibição de doações de empresas, muitos políticos reconhecem que poderá haver um aumento de caixa 2 para bancar as campanhas eleitorais.
"É razoável aprovarmos agora para valer já para esta eleição", disse Imbassahy. Depois de passar na Câmara, o projeto ainda teria de ser apreciado pelo Senado.
Presidente da sessão justifica
Depois da sessão, o primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), que presidiu os trabalhos, admitiu que a inclusão do projeto na pauta foi "atabalhoada", mas disse desconhecer de quem partiu essa decisão.
"Eu sentei ali e cumpri com meu dever como presidente. Eu não tenho nada com caixa dois, não estou na Lava Jato, não tenho nada com isso. Eu, graças a Deus, não faço coisa errada", disse Mansur.
O primeiro-secretário da Câmara afirmou ainda que a inserção do projeto na pauta se deu na reunião de líderes, da qual ele não participou.