PRODUTORES RURAIS QUE PERDERAM SAFRA NO NORTE/NORDESTE PAGARÃO APENAS 5% DA DÍVIDA E PODERÃO REFINANCIAR SEU NOVO PLANTIO. TAMBÉM AS AÇÕES JUDICIAIS E LEILÕES DE PROPRIEDADES RURAIS SÃO SUSPENSOS POR TEMER:

MP que renegocia dívidas rurais é aprovada e vai à sanção presidencial

Texto tem contribuições de Roberto Muniz, que apelou para que MP seja sancionada sem vetos

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), a MP 733/2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural de agricultores das regiões Norte e Nordeste e também de estados do Centro-Oeste. Durante a tramitação da proposta na Comissão Mista, o relator da MP, deputado Júlio César (PSD-PI), acatou quatro emendas apresentadas pelo senador Roberto Muniz (PP/BA), em benefício dos produtores.

“A medida é um alívio para pequenos e médios produtores, permitindo não só o pagamento de dívidas como também a recuperação do crédito por aproximadamente 1,2 milhão de produtores rurais. Os benefícios da MP podem alcançar pelo menos 200 mil produtores na Bahia”, destacou Muniz.

Em seu pronunciamento, o senador baiano também fez um apelo para que o presidente Michel Temer sancione a medida sem vetos: “A matéria foi sobejamente debatida nas duas Casas e aproveito para fazer um apelo ao presidente Michel Temer para que a proposta seja sancionada sem vetos”.

Ao saudar o acordo entre os líderes partidários para votação da matéria hoje, o parlamentar lembrou que a nova legislação vai permitir um melhor planejamento para o agricultor: “A votação da matéria hoje vai permitir que o agricultor possa retomar o crédito e ter a sua capacidade de investimento retomada. A medida vai ainda incrementar a economia local nos municípios do Nordeste, muitos fortemente castigados pela forte estiagem”, disse.

Emendas – Entre os avanços das propostas oferecidas por Muniz está a inclusão no texto da previsão para que os saldos devedores das operações a serem liquidadas sejam apurados a partir da data de contratação da operação, livrando o produtor de ver incorporados os encargos que a MP manda excluir, como a inadimplência e a multa.

O senador também inclui na proposta a obrigação da instituição financeira fornecer ao produtor, por meio de apresentação de extratos, a evolução da sua dívida. O parlamentar conseguiu ainda ampliar entre os beneficiários da MP cooperativas, associações e condomínios rurais formais e informais, e buscou definir melhor o enquadramento dos produtores na Dívida Ativa da União (DAU).

A MP cria uma escala de rebates para liquidação de financiamentos contratados com recurso que não sejam do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste), entretanto limitados a R$ 200 mil na origem. Outro avanço da proposta de Muniz foi a sugestão acatada para que esses rebates fossem aplicados até esse limite, independentemente do valor da dívida, “desde que o devedor venha liquidar seu débito remanescente, ou parcelar os mesmos nas condições contratuais, incentivando a todos os tomadores a renegociar as dívidas”.

Ele também redigiu que devem ser observados e aplicados, nas operações com recursos do FNE, resgates de encargos definidos em outras legislações. Para desburocratizar o processo da renegociação, Muniz propôs a dispensa de certidões negativas ou de consultas, como ao Cadin – Cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor Público. “Afinal, a MP não está tratando de contratação de uma nova operação”, argumenta.

A MP - De acordo com o texto, fica autorizada a concessão de rebate para liquidação, até 29 de dezembro de 2017, das operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas até 31 de dezembro de 2011, junto ao Banco do Nordeste de Brasil S.A. (BNB) ou ao Banco da Amazônia S.A. (Basa).
A MP foi aprovada pela Câmara na semana passada. Em seu discurso, o senador Roberto Muniz agradeceu o empenho dos deputados federais Cacá Leão, Mário Negromonte Jr, Roberto Brito, Ronaldo Carletto, lembrando ainda o nome do deputado estadual Eduardo Salles.

Confira pronunciamento do senador Muniz aqui


​foto: Jefferson Rudy/Agência Senado