Moro determina análise dos bens apreendidos de Lula
O
juiz federal Sérgio Moro solicitou à Secretaria da Presidência da República que
analise os bens apreendidos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
para que verifique se alguns deles devem ser incorporados ao acervo
presidencial. Os bens foram apreendidos durante as investigações da Lava
Jato, em cofre (uma sala enorme) no Banco do Brasil de São Paulo, em nome de Marisa Letícia..
Em
despacho publicado nesta sexta-feira (23), o magistrado da 13ª Vara
Federal de Curitiba atende a pedido do Ministério Público Federal para
que a Secretaria de Administração do Palácio do Planalto verifique o
patrimônio apreendido em fevereiro deste ano em um cofre do Banco do
Brasil em São Paulo.
O
objetivo das investigações é examinar o que pertence ao acervo pessoal
do ex-presidente e o que deveria ter sido armazenado como patrimônio
público da Presidência, como por exemplo presentes recebidos por líderes
estrangeiros durante visitas oficiais e viagens de Estado.
Na
decisão, Sérgio Moro utiliza como referência a auditoria do Tribunal de
Contas da União (TCU) que constatou, no mês passado, que 4,5 mil itens
do patrimônio da União estão desaparecidos. O juiz informa que o órgão
poderá contar com a ajuda do TCU e pede que a averiguação seja feita, se
necessário, na própria agência.
“Assim,
faz-se necessário solicitar exame por órgão administrativo acerca do
material apreendido para que possa ser feito o necessário crivo, entre o
que pertence ao acervo pessoal do ex-Presidente - e há objetos, como
medalhas, que aparentemente são pertinentes ao acervo pessoal, e o que
eventualmente deveria ter sido, na esteira do disposto nos decretos,
incorporado ao Patrimônio da Presidência da República”, disse o juiz.
Moro
pede ainda que seja verificada a “origem dos bens ali depositados”, e
dá o prazo de 45 dias, prorrogável se necessário. Além da intimação, ele
pede que o Ministério Público, a defesa de Lula e a Polícia Federal
tomem conhecimento do despacho.
Defesa
A
defesa do ex-presidente Lula divulgou uma nota criticando a decisão de
Moro e afirmando que o juiz não tem jurisdição sobre o acervo
presidencial. Segundo o comunicado, os bens não têm “qualquer relação”
com a Petrobras ou a Lava Jato porque são cartas, documentos e presentes
recebidos por Lula durante os oito anos de seus dois mandatos.
“A
decisão agora proferida - determinando a avaliação do acervo - é mais
um exemplo dos excessos cometidos por Moro em relação a Lula e reforça a
perda de sua imparcialidade para qualquer julgamento envolvendo o
ex-Presidente”, escreveu o advogado Cristiano Zanin Martins. Segundo
ele, o acervo presidencial entregue a Lula quando deixou o governo
seguiu a legislação e ocorreu da mesma forma como era feito com os
presidentes anteriores.
“A
seletividade de Moro também confirma sua parcialidade. Moro não atua
como juiz em relação a Lula, mas, sim, como implacável acusador que quer
condená-lo a qualquer custo, para interferir no cenário
político-eleitoral de 2018”, disse a defesa.
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