DECRETO PRESIDENCIAL VAI ATENUAR A SITUAÇÃO DOS VENEZUELANOS E DOS BRASILEIROS DE RORAIMA!
Temer assina MP com ações emergenciais para venezuelanos em Roraima
Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil,Agência Brasilqui, 15 de fev 19:25 BRT
Michel Temer assinou nesta quinta (15), medida provisória (MP)
que trata da assistência emergencial para os venezuelanos que migraram
para Roraima fugindo da crise no país vizinho.
A MP determina ações emergenciais nas áreas de proteção social,
saúde, educação, direitos humanos, alimentação e segurança pública.
Entre as medidas, estão a oferta de atividades educacionais, formação e
qualificação profissional e de infraestrutura e saneamento para as
famílias venezuelanas que estão vivendo em Roraima em situação precária.
Milhares de venezuelanos têm cruzado as fronteiras com os países vizinhos para fugir da crise UNHCR/Boris Heger/Nações Unidas
A medida provisória também prevê ajuda na mudança dos imigrantes
venezuelanos que quiserem ir para outros estados do Brasil, a chamada
interiorização. No documento, não há menção a repasse direto de verba da
União para Roraima.
Temer também assinou um decreto que institui as competências do Comitê Federal de Assistência Emergencial,
criado na última segunda-feira (12) para lidar com a questão. Dez
ministérios estão envolvidos no comitê, além da Casa Civil, que o
presidirá, e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República (GSI).
Para fugir da crise política e econômica na Venezuela, diariamente
imigrantes ingressam no Brasil pela fronteira com Roraima. A prefeitura
de Boa Vista estima que cerca de 40 mil venezuelanos tenham entrado na
cidade. O número corresponde a mais de 10% da população local, de cerca
de 330 mil habitantes.
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