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| STF julgou caso do 'coati' e da 'pílula'!!! |
No total, seis ministros votaram pela suspensão liminar (provisória) da lei, conforme a ação protocolada pela Associação Médica Brasileira (AMB) – quatro votaram a favor. O relator, Marco Aurélio Melo, considerou haver potencial dano em liberar a substância sem a realização de estudos científicos e registro do medicamento pela Anvisa.
A chamada “pílula do câncer” não tem liberação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) por não ter ação contra o câncer comprovada cientificamente e nem ter sido testada em humanos. Com mais tempo para analisar os argumentos, o STF ainda deve julgar novamente se a lei é ou não inconstitucional.



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