CORRUPÇÃO E APADRINHAMENTOS EM FOCO:

Justiça Federal de SP mantém indisponibilidade 

de bens de Rose Noronha, a queridinha do Lula

Claudio Tognolli

Lembram da ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, indiciada pela Polícia Federal pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção em 2013?

Rose, como é conhecida, agia como uma “facilitadora-geral da República”, valendo-se de sua intimidade com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fazer a ponte entre empresas que queriam comprar pareceres fraudulentos de órgãos do governo e as pessoas do governo que poderiam viabilizar a emissão dos documentos. Seu poder com Lula era tamanho que nomeava figurões para cargos altos: como os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Também conseguiu para a filha, Mirelle, um cargo na Anac – negociado durante viagem com Lula ao exterior – e, para o ex-marido, uma vaga na seguradora do Banco do Brasil.

Segue a nota da Justiça Federal Criminal de São Paulo:

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) negou recurso da ex-chefe regional da Presidência da República em São Paulo Rosemary Nóvoa Noronha, que buscava cassar liminar que decretou a indisponibilidade de seus bens. Outros cinco investigados por tráfico de influência na operação Porto Seguro também tiveram recursos negados pelo Tribunal. Todos eles são réus em ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).

Em parecer, a procuradora regional da República da 3ª Região Geisa de Assis Rodrigues aponta fortes indícios de conduta de improbidade a impor a manutenção da indisponibilidade dos bens até o montante devido pelo enriquecimento ilícito, apurado em R$ 139.305,33, além de dano material e multa a ser aplicada no total estimado em R$ 1.117.936,00.

A procuradora cita investigações policiais que constataram “intensa troca de vantagens para satisfação de interesses pessoais diretos e indiretos dos réus, utilizando-se para tanto dos respectivos cargos públicos federais, com manifesta violação dos princípios da honestidade, da legalidade, da imparcialidade e da lealdade às instituições públicas a cujos quadros estavam vinculados”. Dentre as vantagens recebidas indevidamente pela ex-chefe regional da Presidência da República, constam uma viagem no “Cruzeiro Temático – navegando com Bruno e Marrone” e uma cirurgia plástica.

Em resposta à alegação da defesa da ré, de que a liminar violaria os princípios da ampla defesa e do contraditório ou mesmo antecipando o julgamento, Geisa Rodrigues afirma que a indisponibilidade de bens “visa apenas garantir o resultado útil e prático da demanda, isto é, garantir futura execução”.

Também tiveram os recursos negados Paulo Rodrigues Vieira (ex- ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq e ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas – ANA, José Gonzaga da Silva Neto (dirigente da Faculdade Reges de Dracena), o advogado Marco Antônio Negrão Martorelli, Carlos César Floriano e o Instituto Vale Educação (atual nome da Associação Educacional e Cultural Nossa Senhora Aparecida).