Governo Federal autoriza pagamento imediato de auxílio financeiro de R$ 1,5 bilhão aos Municípios
Agência CNM./Foto: Reprodução
A
ação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo
Ziulkoski, em favor do rápido pagamento do auxílio financeiro de R$ 1,5
bilhão aos Municípios alcançou mais um resultado. A presidente Dilma
Rousseff mandou publicar, na edição desta quinta-feira (15) a Medida
Provisória 624 com anexos. A MP determina o pagamento imediato do
auxílio financeiro, que foi incluído em projetos de conversão de duas
outras MPs que tramitam no Congresso. Com a decisão de editar a MP, a
presidente Dilma Rousseff quer manter o compromisso assumido na XVI
Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de pagar o auxílio
financeiro a todos os Municípios brasileiros ainda neste mês de
agosto. A MP abre crédito extraordinário de R$ 1,648 bilhão em favor de
encargos financeiros da União e de transferências para Municípios. Do
valor total, R$ 1,5 bilhão será destinado a auxílio financeiro aos
Municípios e os restantes R$ 148 milhões vão cobrir encargos decorrentes
de subvenção econômica a produtores e fornecedores de cana-de-açúcar na
Região Nordeste. Parte do crédito aberto é resultado do cancelamento de
recursos destinados ao fundo do regime geral da Previdência Social. Pagamento: Para
o depósito na conta de todos os Municípios é necessário o envio, pela
Secretaria do Tesouro Nacional, de um arquivo com todos os dados para o
Banco do Brasil. Desta forma, a operação pode não ser concluída ontem
(15) e o dinheiro só estará disponível nas contas, a partir desta
sexta-feira, 16 de agosto. Ziulkoski garante, porém, que a CNM está em
contato permanente para confirmar o deposito do auxílio financeiro tão
logo a operação for autorizada e concluída.
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