Cidade em Foco

Política do "Coma na minha mão"

Congresso deixa de votar projetos importantes para o país 

Agência Brasil

O Legislativo encerrou o ano sem avançar em projetos considerados fundamentais para o país. Para alguns parlamentares, a culpa foi do período eleitoral, que esvaziou o Congresso. Para outros, o insucesso de algumas matérias passa longe das eleições: tem a ver com a falta de consenso e de empenho do governo para garantir as votações. A relação de propostas legislativas importantes paradas é grande. Projetos que tratam de reforma política e tributária foram os mais citados entre os parlamentares ouvidos pela Agência Brasil.Existe uma inercia provocada pela falte de interesse do governo em votações e de fato não ocorreu nem mesmo a dotação orçamentário do ano que vem.Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a não votação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) tornou-se um problema. Em 2010, o STF julgou inconstitucional a regra de partilha do FPE entre os estados e determinou ao Congresso que aprovasse outra até 31 de dezembro de 2012. “Foi o maior mico do Congresso não cumprir o prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal”, criticou.
Nota: Há algum tempo temos assistido a manobras do Governo Federal em aumentar a dependência dos estados e municípios em relação à União, manobra que deriva de um plano fascista de centralização de verbas. Daí para se concluir que tudo tem a ver com a manutenção do poder a qualquer custo, é uma questão de  raciocínio, pouco raciocínio.