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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou como começo de mês uma lei que extingue a cobrança do adicional de US$ 18 (cerca de R$ 102) que incide sobre a Tarifa de Embarque Internacional (TEI). A medida passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2021.
Com isto, os valores das passagens aéreas tendem a ficar um pouco mais baratas.
A medida faz parte de uma série de ações que o governo federal anunciou em 2019 para diminuir regulamentações no setor, visando incentivar o setor de aviação civil e a entrada de novas empresas aéreas no país, em especial as “low cost” (baixo custo).
Nos voos com destino a países da América Latina, esse adicional de US$ 18 pode representar até 20% do preço da passagem. Nas viagens de longa duração, o fim do adicional não terá quase efeito sobre o valor dos bilhetes.
O texto também traz uma série de medidas emergenciais para o setor da aviação civil, duramente afetado pela pandemia de coronavírus.
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