O Senado aprovou nessa terça-feira (11) a criação de um Documento de
Identificação Nacional (DIN), que reunirá as informações de
identificação do cidadão, como o Registro Geral (RG), a Carteira
Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o
título de eleitor. De acordo com o projeto, a Identificação Nacional
dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele
mencionados e será emitida pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos para aproveitar o
cadastro biométrico nacional realizado para as eleições.Conforme o texto, o documento único será emitido com base na Identificação Civil Nacional, criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações sobre o cidadão. A nova base de dados será gerida pelo TSE, que garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo.
Agora, a matéria segue para sanção do presidente Michel Temer.
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