UESB: Professores paralisam atividades e realizam ato público nesta terça, 18 de abril
Halanna Andrade (Ascom / Adusb)
O governo Rui Costa destinou à UESB em 2017 R$ 15 milhões a menos que o necessário para o seu funcionamento básico. A atitude compromete as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Mais de 200 professores estão com direitos trabalhistas descumpridos e a reposição inflacionária não é paga há dois anos. Para pressionar o Estado a avançar nas negociações, o Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia (Fórum das ADs) realizará ato público no dia 18 de abril em Salvador. Professoras e professores da UESB paralisarão atividades na data.
Conheça a pauta de reivindicações 2017.
Contingenciamento
Além do orçamento insuficiente, o governo não repassa todo recurso às Instituições. Em 2016, R$ 3,1 milhões não foram pagos e se somaram à dívida referente a despesas de anos anteriores (DEA). Metade do valor das cotas de janeiro, fevereiro e abril também foi contingenciada. A falta de orçamento prejudica a compra de materiais para laboratórios e livros, pagamento de fornecedores, terceirizados e outras despesas.
Direitos trabalhistas
Segundo dados da Gerência de Recursos Humanos da UESB de abril de 2017, são mais de 200 professoras e professores com processos de promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho parados. A justificativa do Estado para o desrespeito ao Estatuto do Magistério Superior é o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, a motivação não convence, pois o Portal da Transparência indica que nem o limite prudencial, muito menos o máximo foi alcançado. As progressões inclusive não necessitam comprovação de dotação orçamentária para ocorrerem. Os salários estão congelados há dois anos devido ao não pagamento das perdas inflacionárias e as perdas salariais já ultrapassam 18%.
As reivindicações
O Fórum das ADs protocolou a pauta de reivindicações no dia 19 de dezembro. Apesar da cobrança do movimento docente, o governo não demonstrou disposição política para atender as demandas na reunião realizada em 14 de março. Dentre os pontos estão a destinação de 7% da receita líquida de impostos para o orçamento das Universidades Estaduais da Bahia, reposição integral da inflação, cumprimento dos direitos trabalhistas, ampliação do quadro docente e reajuste salarial.
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