Escolas poderão escolher o que vão ensinar em 40% da carga horária; português, matemática, inglês, artes, educação física, filosofia e sociologia são obrigatórios.
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| Ministro Mendonça Filho acompanhou votação |
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (8), por 43 votos a 13, a medida provisória que estabelece uma reforma no ensino médio. Por se tratar de uma medida provisória, o texto tem força de lei desde a publicação no "Diário Oficial", em setembro.
O plenário rejeitou os dois destaques (propostas de alteração do texto)
apresentados pela oposição. A matéria já passou pela Câmara. Com a
aprovação no Senado sem mudanças, seguirá agora para sanção
presidencial.
Logo após a aprovação pelo Senado, a Secretaria de Comunicação Social
da Presidência divulgou nota em que informa o presidente Michel Temer
acompanhou a votação e congratulou-se com o Congresso (leia a íntegra ao final desta reportagem).
Segundo Temer, a iniciativa conclui "com êxito um longo ciclo de
debates". Ele disse que as soluções eram conhecidas pelos políticos,
pela sociedade e por especialistas, mas "faltava vontade política para
chegar a um resultado com a urgência exigida pelo assunto".
O presidente afirmou que a reforma reforça as disciplinas de língua
portuguesa, matemática e inglês e faz com que o estudante passe mais
tempo na escola com a ampliação da jornada.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, assistiu à votação do plenário
do Senado e comemorou a aprovação. "Trata-se de uma grande e importante
mudança no ensino médio, que tem apresentado indicadores negativos",
afirmou à imprensa após a sessão.
Disciplinas eletivas e obrigatórias
O texto aprovado permite que as escolas possam escolher como vão ocupar
40% da carga horária dos três anos do ensino médio: 60% será composto
de um conteúdo mínimo obrigatório, que será pela Base Nacional
Curricular Comum (BNCC), ainda em debate. Já o restante do tempo será
definido de acordo com a proposta da escola, que deverá oferecer aos
estudantes pelo menos um de cinco "itinerários formativos":
O ensino de português e de matemática será obrigatório nos três anos do
ensino médio. Também será compulsório o ensino de inglês, artes,
educação física, filosofia e sociologia. Na versão original enviada pelo
governo, a MP deixava claro que somente matemática e português seriam
obrigatórios.
Isso gerou a principal polêmica em torno do texto. No Brasil, não
existe uma lei que especifica todas as disciplinas que deveriam
obrigatoriamente ser ensinadas na escola – esse documento será a Base
Nacional Curricular Comum (BNCC), que ainda não saiu do papel. Até
então, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) só citava explicitamente, em
trechos diversos, as disciplinas de português, matemática, artes,
educação física, filosofia e sociologia como obrigatórias nos três anos
do ensino médio.
Na versão original enviada pelo governo, a MP mudou isso, e retirou do
texto as disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia.
Desde que foi apresentada pelo governo, em setembro, a reforma se
tornou alvo de protestos pelo país. Nos últimos meses de 2016,
estudantes chegaram a ocupar escolas para se manifestar contra a MP.
Tempo integral
A medida provisória incentiva o ensino integral e estabelece que a
carga horária deve ser ampliada, progressivamente, até atingir 1,4 mil
horas anuais. Atualmente, o total é de 800 horas.
O texto fixa o prazo de cinco anos para que as escolas passem a ter carga horária anual de pelo menos mil horas.
Apoio financeiro
A medida provisória instituiu o Programa de Fomento à Implementação de
Escolas em Tempo Integral, por meio do qual o Ministério da Educação
apoiará a criação de 257,4 mil novas vagas no ensino médio integral.
Originalmente, a previsão era repassar à rede de ensino R$ 2 mil por
ano para cada aluno, durante quatro anos. O texto aponta que a política
poderá ser aplicada "por dez anos".
'Notório saber'
O texto aprovado manteve a autorização para que profissionais com
"notório saber", reconhecido pelo sistema de ensino, possam dar aulas
exclusivamente para cursos de formação técnica, desde que ligadas às
áreas de atuação deles.
Também ficou definido que profissionais graduados sem licenciatura
poderão fazer uma complementação pedagógica para que estejam
qualificados a ministrar aulas.
Nota do Planalto
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência logo após a aprovação da MP pelo Senado.
Nota à imprensa
O
Presidente da República acompanhou a votação em caráter final da
reforma do Ensino Médio. Ao expressar sua gratidão pelo papel
desempenhado nesse processo pelo Ministro da Educação Mendonça Filho, o
Presidente Michel Temer congratula-se com o Congresso Nacional pelo
apoio a mais essa importante etapa vencida na agenda de reformas
promovida pelo Governo Federal.
A
aprovação da reforma do ensino médio conclui com êxito um longo ciclo
de debates iniciado há muito tempo na área da educação. As soluções eram
amplamente conhecidas não só por especialistas, mas também pela classe
política e pela sociedade em geral. Faltava vontade política para chegar
a um resultado com a urgência exigida pelo assunto.
A
reforma do ensino médio será instrumento fundamental para a melhoria do
ensino no país. Ao propor a flexibilização da grade curricular, o novo
modelo permitirá maior diálogo com os jovens, que poderão adaptar-se
segundo inclinações e necessidades pessoais. Com isso, o ensino médio
aproximará ainda mais a escola do setor produtivo à luz das novas
demandas profissionais do mercado de trabalho. E, sobretudo, permitirá a
cada aluna e aluno que siga o caminho de suas vocações e sonhos
profissionais.
Ao
mesmo tempo, cuidou-se de que a reformulação não só tornasse
obrigatório, como reforçasse o ensino nos três anos do ensino médio de
disciplinas como língua portuguesa, matemática e língua inglesa, cujo
domínio é imprescindível, sob qualquer critério, para a formação de
nossos estudantes nos dias de hoje e de nossos cidadãos no futuro.
No
novo modelo o jovem passará mais tempo na escola: a jornada escolar do
Ensino Médio será progressivamente ampliada para 1.400 horas, como
dispõe o Plano Nacional de Educação (PNE).
O
novo sistema deverá contribuir ainda para, em poucos anos, colocar o
Brasil em melhores posições em exames internacionais de avaliação de
desempenho escolar, como o PISA, em benefício, portanto, dos estudantes
brasileiros e de nossa sociedade.
A
reforma do ensino médio é assim mais um passo decisivo no rumo da
modernização do país por meio da agenda inadiável de reformas de que o
Brasil tanto necessita e cuja execução é um compromisso central do
Presidente Michel Temer.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República
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