Os valores do prêmio tarifário do Seguro DPVAT teve uma queda de R$ 37,41 para automóveis particulares e táxis. A medida começa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2017 em todo país, de acordo com a resolução da Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (21).
Dez categorias de veículos estão incluídas na redução dos valores. O prêmio cai de R$ 101,10 para R$ 63,69, no valor cobrado de automóveis particulares e táxis; de R$ 286,75 para R$ 180,65, para motos; e para os ônibus, de R$ 390,84 para R$ 246,23.
O DPVAT foi criado em 1974 para amparar vítimas de acidentes de trânsito em todo o País, ignorando de quem seja a culpa do acidente. Pela Legislação, o proprietário de veículo sujeito a registro e a licenciamento deve pagar o prêmio.
Indenizações de até R$ 13,5 mil são pagas pelo Seguro em caso de morte e invalidez permanente. Para o caso de despesas médicas, o DPVAT cobre até o valor de R$ 2,7 mil.
A Susep também alterou alguns porcentuais de repasse dos valores arrecadados com Seguro. As despesas administrativas subiram de 4,75% para 5,35% e para a corretagem média caiu de 0,7% para 0,59%. O índice para prêmio puro mais Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR) teve queda de 42,55% para 42,06%.
Para o Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Denatran os repasses continuam inalterados, 45% e 5%, respectivamente.
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