sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Decisão do STF pode gerar série de pedidos de prisão, dizem advogados:

Entendimento não é automático e ainda precisa ser analisado caso a caso. Para constitucionalista, Supremo desrespeitou cláusula pétrea.

Rosanne D'Agostino* do G1, em São Paulo
Ministro Teori Zawasck foi o Relatior
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar a prisão de condenados em segunda instância, mesmo cabendo recursos aos tribunais superiores, não se aplica automaticamente. Porém, pode gerar pedidos de prisão imediata de réus que aguardam o julgamento de seus recursos em liberdade em todo o país, segundo advogados ouvidos pelo G1.
O STF decidiu nesta quinta-feira (17) mudar sua jurisprudência sobre a prisão para o cumprimento da pena, autorizando que ela ocorra antes do trânsito em julgado da condenação – quando não há mais possibilidade de recursos.

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