Entendimento não é automático e ainda precisa ser analisado caso a caso. Para constitucionalista, Supremo desrespeitou cláusula pétrea.
Rosanne D'Agostino* do G1, em São Paulo
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| Ministro Teori Zawasck foi o Relatior |
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar a prisão de condenados em segunda instância,
mesmo cabendo recursos aos tribunais superiores, não se aplica
automaticamente. Porém, pode gerar pedidos de prisão imediata de réus
que aguardam o julgamento de seus recursos em liberdade em todo o país,
segundo advogados ouvidos pelo
G1.
O STF decidiu nesta quinta-feira (17) mudar sua jurisprudência sobre a
prisão para o cumprimento da pena, autorizando que ela ocorra antes do
trânsito em julgado da condenação – quando não há mais possibilidade de
recursos.
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